Moscou - Uma lei que amplia de forma ambígua a noção de alta-traição, de espionagem e de segredo de Estado entrou em vigor nesta quarta-feira (14/11) na Rússia, gerando inquietação entre os defensores dos direitos humanos, que denunciam um novo ataque à oposição no país.
O texto, aprovado em outubro pelas duas câmaras do parlamento russo, foi assinado na terça-feira pelo presidente Vladimir Putin e depois publicado no jornal oficial Rossiiskaia Gazeta. Segundo esta lei, a partir de agora a alta-traição não consiste apenas em transmitir informações secretas a governos estrangeiros, mas também "fornecer ajuda financeira, técnica, consultiva ou de qualquer outro tipo a um Estado estrangeiro, uma organização estrangeira ou internacional e a seus representantes, cuja atividade seja dirigida contra a segurança da Rússia".
A legislação em vigor até agora sobre este assunto não mencionava as organizações internacionais e era aplicada apenas às atividades que afetassem a "segurança exterior". De acordo com a Rossiiskaia Gazeta, o fato de se trabalhar oficialmente para uma organização civil estrangeira pode ser considerado agora como crime se a investigação demonstrar que tal organização atuou contra o Estado russo.
[SAIBAMAIS]A lei que entrou em vigor também inclui um novo crime, o de receber segredos de Estado por meios ilegais, castigado com quatro anos de prisão. O texto foi criticado pelos defensores dos direitos humanos, e também por advogados. Advogados temem que o fato de compartilhar informações com ONGs internacionais, como a Anistia Internacional, ou inclusive recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos possa constituir um crime de alta-traição.
Já o representante da Anistia Internacional na Rússia, Serguei Nikitin, expressou sua preocupação nesta quarta-feira, na rádio Kommersant FM, pela "ambiguidade" da definição. "A ambiguidade desta definição suscita temores de que a lei seja aplicada de forma seletiva", afirmou. "Segundo esta lei, qualquer pessoa pode se converter em espião se o país quiser assim", afirma Svetlana Ganushkina, co-fundadora da ONG russa Memorial.