Mesmo após impeachment, Lugo pode concorrer a eleições no Paraguai

Assunção ; Depois de ser impedido de exercer a Presidência da República no Paraguai, o ex-presidente Fernando Lugo, de 61 anos, pode disputar qualquer eleição no país. Em abril de 2013, haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputado. A Constituição paraguaia não limita os direitos políticos daquele que foi submetido ao chamado ;juízo político;, o equivalente ao impeachment. Também não menciona a possibilidade de exclusão da vida pública. Lugo foi destituído do poder há dois dias, depois de o processo ter sido aprovado na Câmara e no Senado.

O Artigo 225 da Constituição do Paraguai é claro ao informar que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado e da Suprema Corte, além do fiscal-geral do país,o procurador-geral da República, o controlador-geral, os integrantes do Tribunal Superior de Justiça e do Tribunal Eleitoral podem ser submetidos ao processo de impeachment.

[SAIBAMAIS]Na ação, o acusado deve ser suspeito de ;mau desempenho de suas funções, cometidas no exercício dos cargos;. A Constituição diz ainda que a ação deve ser aprovada por dois terços da Câmara dos Deputados e depois o Senado conduz o processo, fixando prazos para acusação e defesa. Se o suspeito, diz o texto, foi considerado culpado deve deixar o cargo. No caso de crimes comuns, o processo segue para Justiça comum.

O processo de impeachment de Lugo foi movido pela junção de cinco ações impetradas por deputados de oposição ao então governo. Os parlamentares alegaram que houve ;mau desempenho das funções públicas; por parte de Lugo ao lidar com a ocupação de trabalhadores sem terra no Nordeste do país. No último dia 15, a tentativa de ocupação levou a um confronto entre agentes policiais e agricultores, deixando 16 mortos.

Lugo foi submetido a julgamento na Câmara e no Senado e em menos de 24 horas ficou decidido seu impeachment. Anteontem (22), o ex-presidente deixou o poder com um discurso forte, dizendo que ;saía do governo pela maior das portas, a do coração dos paraguaios;. O Brasil e vários países da região entenderam que houve um rompimento da ordem democrática, pois a tramitação do processo foi considerada rápida e sem tempo para a defesa de Lugo.

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Ontem (23), Lugo deixou a residência oficial da Presidência da República, no centro de Assunção, capital paraguaia. Ele voltou a morar em sua antiga casa na cidade de Lambaré, na região metropolitana da capital.