Os nove juízes da mais alta jurisdição do país iniciaram a sessão em uma sala lotada, enquanto nos arredores centenas de pessoas a favor e contra a reforma protestavam entoando slogans, canções e orações, refletindo as posições apaixonadas relacionadas a esta lei, oito meses antes das eleições presidenciais.
Abby Hoffman, de 23 anos e da Carolina do Norte, espera que a Corte julgue a lei de acordo com a Constituição, porque, segundo ela, "a saúde é um direito humano". Já Diana Reimer, integrante do ultraconservador Tea Party, de 65 anos e oriunda da Pensilvânia, afirma ter sido "criada para resolver seus próprios problemas": "Não peço ao governo que o faça por mim".
Outros, como a pediatra Margaret Flowers, a favor de uma cobertura de saúde universal, exigem um "sistema do tipo francês, que fale de saúde. Aqui é exatamente o contrário, aqui tenta-se enriquecer a indústria da saúde", declara.
A medida examinada pela Corte nesta terça-feira obriga todos os americanos a contratar uma cobertura de saúde - chamada de "mandato individual" - antes de 2014, sob a pena de sanções financeiras.
O objetivo do governo de Obama é que 32 milhões de americanos até agora sem seguro de saúde comecem a ter um, e preencher um rombo orçamentário de 43 bilhões de dólares gerado pelas pessoas que não contam com cobertura médica.
A Corte, com tendência conservadora e maioria republicana (opositora), examina uma demanda apresentada por 26 estados, todos republicanos, e quatro particulares, e deve determinar se esta medida-chave do governo é contrária à Constituição.
Paul Clement, o advogado dos estados demandantes, alegará que a "lei amplia de maneira espetacular a autoridade federal" e "impõe novas obrigações a todos, dos estados às companhias de seguros, dos funcionários privados aos indivíduos".
Em nome do governo Obama, prevê-se que Donald Verrilli alegará que esta disposição "para uma cobertura mínima entra perfeitamente nos poderes do Congresso". Em seu primeiro dia de audiências, na segunda-feira, os nove juízes, cinco nomeados por um presidente republicano e quatro por um democrata, abriram caminho para um exame aprofundado do mandato individual.
Uma lei do século XIX poderia ter impedido que os juízes examinassem a reforma antes que ela seja colocada em prática, em 2015, quando entrará plenamente em vigor. "Mas a Corte não parece querer esperar (...) e parece disposta a ir a fundo nos debates, o que torna as sessões (desta terça e quarta-feira) ainda mais importantes", declarou à AFP a advogada Elizabeth Wydra.
A decisão deverá ser tomada no fim de junho, quatro meses antes das eleições presidenciais, nas quais o presidente democrata tentará conseguir um segundo mandato.
Segundo uma pesquisa do New York Times/CBS News divulgada nesta terça-feira, dois terços dos americanos querem que a Suprema Corte suspenda alguma parte das disposições da lei sobre a saúde.