O presidente americano Barack Obama promulgou neste sábado uma lei de financiamento do Pentágono que reforça as sanções contra o setor financeiro do Irã, num momento de forte tensão entre Washington e Teerã. Segundo a Casa Branca, as medidas, que visam a castigar a República Islâmica por seu programa nuclear, foram incluídas em uma proposta de lei de defesa de 662 bilhões de dólares, que foi assinada por Obama, apesar de suas "fortes reservas" a respeito de medidas que limitam sua margem de manobra em termos de prisão de suspeitos de terrorismo.
As companhias estrangeiras deverão escolher entre fazer negócios com o banco central e o setor financeiro e petroleiro do Irã ou com os Estados Unidos. Os bancos centrais estrangeiros que negociam com o BC iraniano em transações de petróleo poderão enfrentar restrições similares sob a nova lei.
Obama manifestou em um comunicado publicado quando promulgou a lei sua preocupação de que esta interfira em sua autoridade constitucional para realizar negociações com governos estrangeiros, ao ver atada sua capacidade de manobra. A proposta de lei, que foi aprovada por ampla maioria no Congresso, reserva um pequeno espaço de atuação para Obama, ao conceder a ele um prazo de 120 dias para denunciar o acordo.
Obama indicou, por outro lado, que promulgou a lei de financiamento do Pentágono, apesar de não concordar com artigos que "regulamentam a prisão, o interrogatório e a perseguição dos suspeitos de terrorismo". O texto impõe que as pessoas que sejam suspeitas de manter laços com a Al-Qaeda ou de participar em conspirações que conduzam a atentados contra interesses americanos devem ser conduzidos ante a justiça militar, e não ante a justiça ordinária. O presidente dispõe, de qualquer maneira, da faculdade de derrogar esta disposição.
Obama afirmou que assinou a lei devido à necessidade de financiar operações militares no exterior, vitais para a segurança nacional, mas precisou que a aplicará visando a "manter a flexibilidade necessária da segurança nacional e preservar os valores fundamentais do país". A lei dificultará ainda mais o fechamento da prisão da base de Guantánamo, que abriga há dez anos suspeitos de terrorismo, ao prolongar uma disposição que proíbe utilizar fundos do Pentágono para construir prisões alternativas a esse centro instalado em território cubano.
O texto também proíbe o emprego de fundos públicos para transferir os presos de Guantánamo para os Estados Unidos, a fim de obrigar a administração para que eles sejam julgados por tribunais militares e não civis. As novas sanções contra o Irã foram promulgadas no mesmo dia em que a Marinha iraniana confirmou que pretende realizar disparos de mísseis de curto e longo alcances, durante exercícios militares no Estreito de Ormuz, segundo anúncio do comodoro Mahmud Musavi à televisão estatal, num momento em que o país brande a ameaça de fechar a via estratégica de passagem do petróleo, caso fossem aplicadas novas sanções ocidentais contra Teerã.
A agência de notícias iraniana Fars chegou a informar que os testes já tinham começado com mísseis de longo alcance, disparados do litoral e de navios. As manobras navais iranianas devem durar 10 dias, tendo começado no dia 24 de dezembro. O vice-presidente Reza Rahimi ameaçou nesta semana não deixar passar "nenhuma gota de petróleo" pelo Estreito de Ormuz se as potências ocidentais aplicarem sanções adicionais contra o programa nuclear do país.
Os comandantes militares iranianos já afirmaram que seria muito fácil fechar o estreito. Quase 20% do petróleo mundial passa pelo Estreito de Ormuz, na entrada do Golfo, o que faz dele o ponto crítico vital do transporte de combustível do planeta, de acordo com informações da Agência Americana de Energia.