Havana - O governo de Raúl Castro anunciou que estuda uma política para autorizar os cubanos a viajar ao exterior para fazer turismo, pela primeira vez em meio século, segundo o plano de reformas divulgado nesta segunda-feira.
"Estudar uma política que facilite aos cubanos residentes no país viajar ao exterior como turistas", afirma um ponto do programa de 313 medidas aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) em meados de abril.
A versão final das reformas, que não havia sido divulgada e nesta segunda-feira foi distribuída para a população, incorpora esta medida como novidade e confirma o que havia sido anunciado pelo presidente Raúl Castro sobre a autorização para compra e venda de carros e casa.
O dispositivo, que não revela detalhes ou datas sobre a entrada em vigor, estabelece a decisão de permitir as viagens, mas ainda é preciso definir o mecanismo legal para a aplicação.
O fim das restrições às viagens é uma das principais demandas dos cubanos, pois devem solicitar uma permissão de saída que custa 150 dólares, pode ser negada e fixa uma estadia no exterior de 30 dias, e inclui uma série de trâmites que têm custo total de 400 dólares.
Em 52 anos de revolução, o governo cubano permitiu apenas aos trabalhadores mais destacados fazer viagens de turismo a países do extinto bloco soviético.
As outras medidas de impacto social, que também precisam de um marco legal, incluem a permissão de compra e venda de casas e carros, a concessão de créditos à população e aos trabalhadores do incipiente setor privado para adquirir bens e montar negócios.
Quase 90% dos cubanos são donos de suas casas, não pagam impostos por elas ou pagam aluguéis baixos, mas não podem vender os imóveis, apenas optar por uma permuta, em um negócio que movimenta muito dinheiro de maneira ilícita.
Os cubanos só podem comprar carros se forem concedidos pelo governo e, em casos excepcionais, com permissão especial, como acontece com os músicos que viajam ao exterior e recebem grandes pagamentos.
De acordo com a lei, só é possível adquirir os antigos carros americanos fabricados antes da vitória da revolução de Fidel Castro, em 1959.