Na direção contrária de todas as declarações públicas manifestadas desde o início do desastre nuclear no Japão, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, publicou uma portaria para a definição de normas sobre a desativação de reatores nucleares. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Até agora, o governo brasileiro só admitiu revisões nos procedimentos de segurança das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3 (ainda em construção, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC). A Portaria n; 13, de 18 de março, mostra que o desastre nuclear em Fukushima pode levar a uma mudança de rumos do programa nuclear brasileiro.
A decisão do presidente da Cnen institui uma comissão de estudos formada por 21 funcionários do órgão, da Eletrobras Eletronuclear, responsável pela construção e pelo funcionamento das usinas nucleares, e do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que desenvolve um programa nuclear para a propulsão naval. Esses técnicos têm 12 meses, contados a partir da publicação da portaria, para elaborar a norma sobre ;descomissionamento de reatores nucleares;. Conforme definição da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), descomissionar significa desativar uma usina nuclear ao fim de sua vida útil. O vácuo de normas sobre essa situação levou à formação do grupo que definirá regras para a extinção de um reator nuclear.
Em entrevista ao Correio, antes da publicação da portaria, Odair Gonçalves ressaltou que a vida útil de uma usina nuclear é de cerca de 50 anos. Tanto Angra 1 quanto Angra 2 têm projetos da década de 1970, quando começaram a ser construídas. O projeto de Angra 3 é da mesma época, mas as obras só foram retomadas no ano passado. O presidente da Cnen disse ser ;absurda; a hipótese de fechamento das usinas (leia entrevista). Ele criticou a decisão do governo alemão de suspender por três meses o funcionamento de usinas nucleares construídas antes da década de 1980, depois do que ocorreu na usina de Fukushima, no Japão. ;A medida que a Alemanha tomou é muito mais política do que técnica.;