WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira que levantará o congelamento de dois anos de novos julgamentos militares para suspeitos de terrorismo em Guantánamo e definiu novas regras para prisões por tempo indefinido.
Obama, que teve frustrado o seu desejo de fechar a prisão de Cuba, que ele chama de ferramenta de recrutamento para a Al-Qaeda, emitiu a decisão, há muito tempo aguardada, após uma revisão abrangente da política administrativa.
A Casa Branca deixou claro que, apesar de permitir novos julgamentos na prisão, mantém-se empenhada em utilizar os tribunais federais para tentar julgar alguns suspeitos e prometeu concluir o "difícil desafio" de fechar Guantánamo.
"Estou anunciando várias medidas que ampliam a nossa capacidade de levar os terroristas à justiça, de supervisionar nossas ações e garantir um tratamento humano aos prisioneiros", disse Obama em um comunicado.
A Casa Branca disse que o secretário de Defesa, Robert Gates, emitirá em breve um decreto "anulando sua suspensão precedente da apresentação de novos processos nos tribunais militares".
Novos julgamentos militares na prisão - que abriga os maiores suspeitos dos ataques de 11 de setembro e de outros atentados contra os EUA, assim como prisioneiros de campos de batalha do Afeganistão - foram suspensos desde janeiro de 2009.
Obama também emitiu orientações sobre o tratamento dos presos que as autoridades dos EUA consideram que não podem ser julgados devido a questões sobre a admissibilidade de provas obtidas sob coação, ou que são considerados perigosos demais para ser libertados.
Em uma ordem executiva, ele declarou que, entre outras exigências, os detidos devem ter direito a uma revisão periódica das razões para o seu encarceramento.
Mas Obama também reservou o direito de julgar alguns detidos em tribunais federais, uma ação que havia sido bloqueada por membros do Congresso que se opunham e levar suspeitos de terrorismo para o continente americano para realizar procedimentos legais.
As ações desta segunda-feira representaram a mais nova tentativa do governo Obama de navegar no emaranhado de problemas jurídicos que sobraram da administração com políticas de "guerra ao terror" de Bush.
Em um de seus primeiros atos como presidente em 2009, Obama suspendeu os julgamentos em Guantánamo e anunciou que planejava fechar a prisão controversa em um ano.
Mas ele teve frustrada sua ambição pela tarefa de encontrar uma nova estrutura para lidar com suspeitos considerados em guerra com os Estados Unidos, além da oposição de amigos e adversários políticos.
A Casa Branca afirmou que permitirá a retomada dos julgamentos especiais após algumas reformas importantes, como a proibição do uso de testemunhos coletados sob "tratamento cruel, desumano ou degradante".
Ela afirmou que também adotou um sistema melhor para lidar com informações classificadas, que fizeram das comissões militares "uma ferramenta disponível e importante na luta contra os terroristas internacionais".
A ordem executiva foi lançada para garantir que estes presos detidos indefinidamente sem julgamento sejam mantidos atrás das grades apenas quando for "legítimo e necessário" fazê-lo, segundo a Casa Branca.
Os detidos serão avisados de uma revisão periódica sobre o seu caso e receberão informações sobre os fatores levados em consideração para determinar o seu destino.
Se for decidido que um preso não representa mais uma ameaça aos Estados Unidos, as agências governamentais americanas vão tentar identificar um local apropriado de transferência -, mas nenhum preso será libertado em solo americano.