Caracas - O presidente da Venezuela Hugo Chávez assinou neste domingo a primeira lei amparado nos poderes extraordinários concedidos pelo parlamento para legislar por decreto, criando um milionário fundo para a reconstrução depois das inundações causadas pelas fortes chuvas.
O fundo Simón Bolívar terá inicialmente 10 bilhões de bolívares (3,846 bilhões de dólares), informou Chávez, e estará destinado à reconstrução das localidades danificadas pelas fortes chuvas que caíram sobre o norte do país há algumas semanas.
"Dizem que é uma ditadura, mas estas leis são para atender à emergência e à crise que estamos vivendo, e ao longo de 2011 e 2012 para a reconstrução das áreas devastadas", declarou ainda.
Há duas semanas o parlamento venezuelano, de maioria governista, outorgou ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.
A lei foi proposta por Chávez e foi aprovada em segunda e definitiva votação por uma ampla maioria de deputados da Assembleia Nacional, reunida para debater com urgência esta e outras leis.
A aprovação da 'lei habilitante' acontece apenas três semanas antes do novo Legislativo assumir o poder, no qual os deputados da oposição ocuparão 67 das 165 cadeiras das Assembleia Nacional, o que priva o PSUV da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.
A oposição não participou nas eleições de 2005 em uma tentativa de boicotar o processo e não teve representação na Assembleia Nacional nos últimos cinco anos.
O debate desta lei no Parlamento provocou reprovação dentro e fora da Venezuela, onde críticos ao governo de Chávez consideraram a ação um ataque à vontade popular e à recomendada separação de poderes.
A solicitação dos poderes especiais foi feita inicialmente para um prazo de um ano, mas respondendo a um "pedido dos próprios afetados", os parlamentares aprovaram elevar o período a 18 meses.
O governo pediu esta lei argumentando a necessidade urgente de decretos devido às recentes chuvas no país, que provocaram a morte de 38 pessoas e deixaram mais de 130 mil desabrigados.
Chávez, que assumiu a presidência em 1999, já governou com poderes especiais em 2000, 2001 e 2008, períodos nos quais aprovou por decreto mais de 100 leis.
A última lei que concedeu este tipo de poder a Chávez também durou 18 meses, o período mais longo da história democrática da Venezuela na qual um governante gozou de tal prerrogativa.