A Mesa da Unidade Democrática (MUD), maior coalizão opositora da Venezuela, denunciou à OEA que os poderes atribuídos ao presidente Hugo Chávez para legislar "usurpam" as atribuições do novo Parlamento que assume em janeiro, segundo comunicado publicado este sábado.
A maioria governista do Parlamento em fim de mandato aprovou na sexta-feira uma lei que habilita Chávez a legislar por decreto durante 18 meses. A medida foi adotada a menos de três semanas da instalação de uma nova Assembleia Nacional (Parlamento) com 40% de deputados da oposição.
Em carta endereçada ao secretário-geral da Organização de Estados Americanos, José Miguel Insulza, a MUD expressou que, ao conceder estes poderes a Chávez se está "usurpando a competência dos deputados eleitos em 26 de setembro passado e tornando, desta forma, praticamente nula a atuação destes parlamentares".
Isto "constitui uma evidente violação da vontade popular e as normas constitucionais no tema de habilitação legislativa, já que os atuais parlamentares não poderiam delegar suas funções em um lapso que exceda aquele para o qual foram eleitos", prossegue o texto.
A MUD considera, ainda, que a decisão "supõe uma violação às normas contidas na Carta Democrática aprovada pela OEA".
"Neste sentido, o denunciamos para que esta organização proceda em consequência", acrescentam.
O governo venezuelano argumenta que, com estes poderes extraordinários, poderá fazer frente à emergência gerada pelas recentes chuvas no país, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil afetados.
De um total de 165 cadeiras, a oposição ocupará 67 a partir de 5 de janeiro, pondo um fim à esmagadora maioria que a situação obteve nos últimos cinco anos, quando legislou frente a uma ínfima dissidência