Caracas - O Parlamento venezuelano, de maioria governista, aprovou na terça-feira em primeira votação uma lei que dará ao presidente Hugo Chávez poder para legislar por decreto durante um ano. A medida foi criticada pela oposição, que terá força na Câmara dos Deputados a partir de janeiro.
"Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação", afirmou a presidente da Assambleia Nacional (Parlamento unicameral), Cilia Flores.
A lei que habilita Chávez a legislar por decreto será, portanto, aprovada em apenas dois dias, graças à maioria esmagadora do governo na Câmara desde 2005 e a menos de um mês do início da nova legislatura, na qual a oposição terá 67 representantes entre os 165 membros da Assembleia Nacional.
O chefe de Estado solicitou na sexta-feira passada a concessão da prerrogativa para governar por decreto com o objetivo de atender a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 38 mortos e mais de 130 mil desabrigados.
Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.