Paris - O Parlamento francês adotou definitivamente nesta terça-feira (14/9), com uma última votação no Senado, a lei que proíbe o uso do véu islâmico integral a partir de 2011 em espaços públicos da França, onde reside a maior comunidade muçulmana da Europa.
O Senado não fez modificações à versão aprovada há dois meses pela Assembleia Nacional. O texto foi aprovado por 246 votos a favor (conservadores, centristas, radicais de esquerda e direita e um certo número de socialistas) e um contra.
Apesar de condenar o uso dos véus islâmicos integrais - ;burca; e ;niqab; -, a maioria da oposição de esquerda se negou a participar da votação, citando riscos de "inconstitucionalidade", tanto na França como na União Europeia, de uma proibição geral, e de "estigmatização" da importante comunidade muçulmana instalada na França, a maior da Europa com em torno de seis milhões de pessoas.
A iniciativa, lançada inicialmente por um deputado comunista e retomada em 2009 pelo presidente francês, o conservador Nicolas Sarkozy, tinha sido aprovada em julho por ampla maioria na Assembleia Nacional.
O projeto aprovado pelos senadores - a última etapa legislativa - não menciona explicitamente o véu islâmico integral, mas "proíbe a dissimulação do rosto em espaço público", ou seja, a administração pública, mas também em lojas, cinemas, restaurantes e mercados.
Quem não cumprir a lei receberá uma multa de 150 euros (em torno de US$ 190). Os maridos que obrigarem as mulheres a usar o véu poderão ser condenados a um ano de prisão e a 30 mil euros (cerca de US$ 40 mil) de multa.
A lei entrará em vigor em março de 2011, depois de um período "pedagógico" de seis meses.
A burca e o niqab são dois tipos de véu islâmico integral que cobrem as mulheres da cabeça aos pés e têm uma abertura na altura dos olhos ou uma rede para permitir a visão.
"Viver a República com o rosto descoberto é uma questão de dignidade e igualdade", afirmou diante da Câmara Alta a ministra francesa de Justiça, Michelle Alliot Marie, ao defender a iniciativa.
Segundo fontes oficiais, apenas em torno de duas mil mulheres na França, muitas delas francesas convertidas à fé muçulmana, usam a burka e o niqab. Alguns se questionam sobre como, na prática, uma proibição como essa poderá ser cumprida, particularmente nos subúrbios de forte presença muçulmana.
O Conselho de Estado - a mais alta instância administrativa da França - e o Conselho Constitucional se pronunciaram meses atrás a favor de uma proibição limitada à administração pública e aos comércios, mas não nas ruas.
Antecipando-se às ações judiciais que poderão ser interpostas por pessoas físicas contra a aplicação dessa lei, dois responsáveis parlamentares do governante UMP recorreram ao Conselho Constitucional, que tem um mês para se pronunciar.
A França, de tradição laica, adotou em 2004 uma lei que proíbe o uso de "sinais religiosos ostentatórios" como o véu islâmico nos colégios secundários. A votação desta terça-feira ocorre em um clima político muito mais calmo que meses atrás, depois de um falho e polêmico debate impulsionado pelo governo sobre a "identidade nacional".
A França não é o único país europeu decidido a legislar sobre o véu islâmico integral. Bélgica, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha e Alemanha proíbem em diversos graus o uso da burca e do niqab.
A Suíça estuda proibir a burca e o niqab nos espaços públicos, apesar de abrir exceção para as turistas muçulmanas, muitas das quais provêm das ricas monarquias petroleiras do golfo.