A decisão da Justiça venezuelana que proíbe a mídia impressa de publicar informações e imagens de violência foi condenada ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por diversas associações de comunicação nacionais e internacionais. Os relatores especiais para a Liberdade de Expressão da ONU e da OEA, Frank La Rue e Catalina Botero, respectivamente, pediram às autoridades da Venezuela que revisem a medida. ;Isso representa censura prévia e compromete o direito à liberdade de imprensa;, afirmaram, exigindo o restabelecimento das garantias plenas para o exercício da livre expressão. As duas organizações criticaram a decisão por impor ;limites vagos e imprecisos, que impedem os veículos escritos de publicar qualquer informação que possa perturbar ou incomodar o governo;.
Para a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o Poder Judiciário está apenas cumprindo ordens do presidente Hugo Chávez. ;Todos sabemos que na Venezuela não existe independência entre os poderes. Uma ordem dessa natureza, ainda que emane de um tribunal, responde a uma política ditada do Palácio de Miraflores (sede presidencial), coerente com a sistemática perseguição aos meios privados e independentes nesse país;, lamentou o presidente da AIR, o chileno Luis Pardo Sáinz. ;Se houver violência, se o Estado abandonar os cidadãos à sua sorte e os mortos se amontoarem indignamente no necrotério, isso, por decreto, deixa de ser notícia e não pode ser informado?;, questionou Sáinz, cuja associação representa cerca de 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão em todo o mundo.
O presidente da AIR denunciou ainda que, ;ao fechamento arbitrário de emissoras de televisão e de rádio, agora se soma uma nova estratégia para amordaçar a imprensa escrita;. Víctor José López, representante do grupo midiático venezuelano Bloque Dearmas, concorda com Sáinz. No encontro de emergência do Bloco da Imprensa Nacional, ele afirmou que a determinação serve para ;calar e ocultar a tragédia que a nação está vivendo;. A reunião do bloco, ocorrida ontem na sede do jornal El Universal, contou com representantes de veículos de comunicação de todo o país. O diretor do jornal Correo del Caroní, David Natera, afirmou em entrevista ao canal de televisão Globovisión que o governo estaria ;usando as crianças e adolescentes como pretexto para proibir a informação;.
Apreensão
Na noite de quarta-feira, a polícia foi à sede do jornal El Nacional para obter dados sobre a foto de cadáveres no necrotério de Caracas que estampou a capa do veículo no último dia 13. Os policiais e representantes da promotoria da capital venezuelana pegaram o cartão de memória que continha a imagem, interrogaram o chefe da área de fotografia, José Rodríguez, e levaram um exemplar da edição de 13 de agosto, informou o jornal, citado pela agência de notícias EFE. Segundo Rodríguez, os oficiais pretendem analisar se a foto foi feita em 26 de dezembro de 2009, como alega a equipe do El Nacional, ou em 2006, como acredita a Justiça.
O retrato, que mostra corpos nus em macas e no chão do necrotério, foi o que motivou a Sala 12 do Tribunal de Proteção de Crianças e Adolescente da capital da Venezuela a tomar a decisão, na terça-feira, de proibir a veiculação de material ligado à violência. A medida impede os veículos de publicarem ;imagens, informações e publicidade de qualquer tipo de conteúdo com sangue, armas, mensagens de terror e agressões físicas que aticem conteúdos de guerra e mensagens sobre mortes e assassinatos;.
Se houver violência, se o Estado abandonar os cidadãos à sua sorte e os mortos se amontoarem indignamente no necrotério, isso, por decreto, deixa de ser notícia e não pode ser informado?;
Luis Pardo Sáinz, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão
Ex-presos cubanos denunciam abusos
Os jornalistas Juan Carlos Herrera Acosta e Fabio Prieto, ex-presos cubanos que desembarcaram ontem em Madri, denunciaram abusos contra a mãe de Orlando Zapata, morto em fevereiro passado depois de dois meses e meio de greve de fome. Segundo eles, Reina Luisa Tamayo estaria sofrendo restrições impostas pelas forças de segurança cubanas. ;Não lhe permitem caminhar para uma igreja e rezar por seu filho;, disse Herrera, referindo-se aos atos de hostilização contra Tamayo na localidade de Balnes, na província de Holguín. ;Por isso, fazemos um chamado ao mundo inteiro, à União Europeia, e à comunidade das nações democráticas, para que se pronunciem contra essa barbárie;, acrescentou.
Para os dois jornalistas, as libertações de dissidentes políticos não passam de um meio de o regime cubano aliviar as pressões internacionais. ;Que ninguém espere que com os irmãos Castro vá haver mudanças;, assinalou Herrera, definindo o presidente cubano Raúl Castro e o irmão Fidel de ;capitalistas disfarçados que estão sangrando nossa nação há 51 anos;.
Fabio Prieto aproveitou para agradecer a Igreja Católica cubana e o governo espanhol por sua libertação e acolhida, mas confessou ter viajado à Espanha com uma mistura de tristeza e alegria. Para hoje, está prevista a chegada de Juan Adolfo Fernández, um jornalista de 61 anos. A chegada de Fernández elevará para 26 o número de opositores cubanos que chegaram à Espanha desde 12 de julho, em meio ao acordo fechado com o governo cubano, depois da mediação da Igreja Católica cubana, com o apoio da Espanha, de libertar em quatro meses 52 presos políticos.