A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acusou o governo da Venezuela de violar a liberdade sindical, em um informe aprovado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua assembleia anual, que finalizou nesta sexta-feira (18/6) em Genebra.
O informe da OIT manifesta a "profunda preocupação das alegações de atos de violência contra empregadores e sindicalistas, a criminalização de ações sindicais legítimas, assim como outras restrições das liberdades necessárias para o exercício dos direitos sindicais".
A Comissão também apontou "as deficiências graves no diálogo social e o atraso de anos na tramitação de reformas legislativas solicitadas pela OIT e relativas às eleições sindicais e diversas restrições aos direitos dos trabalhadores e empregadores de constituir as organizações que achem convenientes".
A respeito dos temas abordados, a OIT precisa que se referem tanto ao setor patronal como aos trabalhadores, para que possam "eleger livremente seus dirigentes sem ingerência das autoridades e tenham o direito de organizar suas atividades".
Nesse sentido, a OIT "deplora que os ataques à sede da Fedecámaras (organismo patronal) ainda não tenham dado lugar à condenação de seus autores", destacando "o clima de intimidação que sofrem os empregadores em nível pessoal, incluindo a desapropriação de terras e ações contra suas propriedades", afirma o documento.
A OIT, organismo tripartite integrado por representantes de empregadores, governos e trabalhadores, e que nucleia 182 Estados membros, recorda à Venezuela que as liberdades sindical e de associação "não podem existir na ausência do conjunto de garantias das liberdades públicas, em particular a liberdade de expressão, de reunião e de movimento".
Um documento apresentado pela Venezuela alega que a Fedecámaras faz uso "inapropriado" dos mecanismos de queixas da OIT, e que, com seu comportamento, pretenderia "deixar sem efeito procedimentos administrativos adotados na Venezuela contra alguns de seus integrantes por uma comissão de crimes comuns, evitando, assim, as sanções que a justiça possa impor".
Sem citar nomes, o relatório reservado diz que o atual governo da Venezuela não "favorecerá dirigentes sindicais ou empresariais que tenham cometido crimes comuns". Adverte que serão julgados "aqueles que incorrerem em atividades sindicais ilícitas e ilegítimas".
Desmente, também, que o governo venezuelano se negue a modificar regulações sindicais, destacando que "a Assembleia Nacional realiza um processo amplo de consultas para reformar a Lei Orgânica do Trabalho, incorporando as observações realizadas pelos interlocutores sociais e a própria OIT".