TEGUCIGALPA - O juiz da Corte Suprema de Justiça (CSJ) de Honduras, Jorge Rivera, liberou de responsabilidade penal os seis comandantes militares que participaram do golpe de Estado em Honduras, e que haviam sido acusados de abuso de autoridade e expatriação ilegal do presidente deposto Manuel Zelaya, segundo a sentença à qual a AFP teve acesso.
Estão neste caso os generais Romeo Vasquez, chefe do Estado-Maior; Venancio Cervantes, comandante da Aeronáutica, e Luis Javier Prince, da Marinha, acusados de "abuso de poder" pelo Ministério Público, junto com outros três oficiais superiores.
O magistrado resolveu "livrar da responsabilidade penal os senhores" militares "acusados de abuso de autoridade contra a segurança do Estado" pela expatriação de Zelaya a Costa Rica após o golpe de Estado de 28 de junho, diz a nota da resolução divulgada nesta terça-feira.
O juiz, que atua como presidente da maior autoridade judicial hondurenha, argumentou que "antes e depois da captura de Zelaya, os acusados receberam informação de que o país corria um perigo grave, real e iminente não apenas na ordem institucional, mas também quanto à perda numerosa de vidas humanas".
O envio dos militares à justiça havia sido considerado por diplomatas em Tegucigalpa como "manobra visando a dar uma fachada de independência à justiça de Honduras".
Zelaya havia denunciado um "novo estratagema", destinado a garantir a impunidade dos comandantes militares, com a justiça imputando a eles "delitos menores", na perspectiva de uma anistia eventual.
A Corte Suprema não se opôs jamais às autoridades instaladas no poder pelo golpe de Estado de 28 de junho e dirigidas por Roberto Micheletti, ex-presidente do Congresso.
Ao contrário, lançou perseguições contra Zelaya por uma série de crimes e delitos. Acusa-o principalmente de "alta traição" por ter empreendido a modificação da Constituição para autorizar que postulasse a um segundo mandato successivo, até então proibido pela Lei fundamental.
Zelaya havia convocado para o dia 28 de junho um referendo popular com o objetivo de reformar a Constituição para permitir a reeleição presidencial.