CARACAS - Vinte e quatro canais a cabo que funcionam na Venezuela deverão se submeter a uma lei que regula o conteúdo e os horários da televisão, obrigando-os a transmitir os pronunciamentos e programas do presidente Hugo Chávez, anunciou um funcionário do governo nesta quinta-feira (21/1).
A lista dos 24 canais, publicada na imprensa venezuelana, hoje, inclui o RCTV, o canal acusado de golpista pelo governo que saiu do sinal aberto em 2007 após não ter sua frequência renovada pelo Estado.
Os canais deverão se submeter a controles após uma resolução feita em dezembro que considera canais nacionais aqueles que destinam 30% de sua programação semanal a conteúdos produzidos no país.
"Os canais a cabo a partir desse momento estão obrigados a cumprir a lei de rádio e televisão. Não há desculpas", afirmou numa coletiva de imprensa Diosdado Cabello, diretor da Conatel, agência reguladora das telecomunicações na Venezuela.
Acrescentou ainda que outros 164 canais que operam na Venezuela foram excluídos da lei. Os 24 que se somaram, no entanto, são em sua maioria canais regionais de diversos estados venezuelanos.
"Se um canal é considerado produtor nacional, deve cumprir a lei (...) e isso implica que se há um pronunciamento nacional deve transmiti-lo", falou Cabello, que é, também, ministro das Obras Públicas e Moradia.
Os doze canais de televisão aberta venezuelana já cumprem com a Lei sobre Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, promulgada em 2004 pelo governo de Chávez.
A lei introduziu restrições horárias para a programação e regulações para os conteúdos sexuais e violentos. Também estipula que os canais devem transmitir os pronunciamentos do governo, que são frequentes.
A oposição venezuela chamou essa nova legislação de "lei mordaça" e previu sanções contra meios de comunicação e autocensura para evitar multas ou fechamentos temporários.
Chávez tem mantido uma relação tensa com os meios de comunicação. Em julho, 32 emissoras de rádio foram fechadas pelo governo que considerou que tinham irregularidades na licença concedida pelo Estado.