O Congresso Nacional de Honduras deixou para esta terça-feira (12/1) à tarde o início da discussão da proposta geral de anistia aos envolvidos no golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya em 28 de junho. O debate foi adiado de ontem para esta terça-feira para que mais integrantes da sociedade civil sejam ouvidos. A iniciativa foi do presidente do Parlamento, José Alfredo Saavedra, que tenta o consenso para aprovar as medidas.
A proposta foi elaborada por uma comissão especial, com o apoio de membros da sociedade civil. A expectativa é de que a aprovação das medidas acabe com a crise política em Honduras, que já dura quase sete meses. Com isso, o governo do presidente eleito Porfírio ;Pepe; Lobo estaria livre da contaminação dos efeitos causados pelo impasse.
Pelo texto, todos os lados envolvidos no golpe de Estado devem ser favorecidos. Os que promoveram a deposição de Zelaya e os que participaram de atos devem ser perdoados de crimes, como traição à pátria, terrorismo, rebeliões, manifestações, reuniões violentas e abuso de autoridade.
Acusado de tentar modificar a Constituição para prolongar seu mandato presidencial, Zelaya também deve ser anistiado, segundo a proposta encaminhada ao Congresso Nacional de Honduras. Todas as medidas contaram com a intermediação de ;Pepe; Lobo e do governo dos Estados Unidos.
Ontem a Corte Suprema de Honduras decidiu aceitar a ação movida pelo Ministério Público contra os comandantes das Forças Armadas que lideraram o golpe de Estado contra o presidente deposto. Eles são acusados de abuso de autoridade e expatriação ilegal. Os oficiais prestarão esclarecimentos na quinta-feira sobre o processo.
Há quase quatro meses, Zelaya e um grupo de correligionários estão alojados na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa (capital hondurenha). Aprovada a anistia, segundo autoridades hondurenhas, o presidente deposto estará livre para deixar a representação diplomática, sem riscos. O golpe contra o presidente deposto contou com o apoio de integrantes do Congresso, das Forças Armadas e da Suprema Corte do país vizinho.
;Pepe; Lobo toma posse no próximo dia 27. Mas o governo brasileiro não reconhece a legitimidade de sua eleição, nem aceita a gestão do presidente de facto Roberto Micheletti. Para as autoridades do Brasil, reconhecer a ambos seria aceitar os efeitos do golpe de Estado que depôs Zelaya. Mas uma missão diplomática viajou a alguns países vizinhos para avaliar a situação política em Honduras e levar a posição à Organização dos Estados Americanos (OEA).