PEQUIM - O dissidente Liu Xiaobo foi condenado nesta sexta-feira (25/12) a 11 anos de prisão por "subversão", um ano depois de ter defendido a democratização na China, em uma sentença que reflete o endurecimento da política do regime comunista contra os defensores dos direitos humanos.
Xiaobo, escritor e ex-professor universitário que completará 54 anos no dia 28 de dezembro, passou 18 meses na cadeia após a repressão do movimento pró-democracia da Praça da Paz Celestial (Tiannamen) de Pequim em junho de 1989 e cumpriu três anos de sentença em um "campo de reeducação pelo trabalho", de 1996 a 1999.
Ele foi detido novamente em dezembro de 2008, como um dos autores da "Carta 08", que defendia a democratização da China. Ele foi julgado na quarta-feira pela acusação de "subversão contra o poder do Estado", em uma audiência de duas horas e meia.
A esposa do condenado, Liu Xia, que não foi autorizada a assistir o julgamento de quarta-feira, estava presente no momento da leitura do veredito nesta sexta-feira e conseguiu ver o marido pela primeira vez desde março. "Estava muito tranquilo. Nos vimos durante 10 minutos e sorrimos ao conversar. Eu mantive o sorriso para que ele pudesse ficar calmo", disse. Segundo a esposa, Liu Xiaobo vai apelar da condenação. O recurso deve ser apresentado em 10 dias a partir de sábado, segundo um dos advogados de defesa, Ding Xikui.
A defesa alegou a inocência de Xiaobo, mas o tribunal, de acordo com a agência oficial Xinhua (Nova China), alegou que se ateve "estritamente ao procedimento judicial e que protegeu plenamente o direito de defesa". A imprensa e os diplomatas estrangeiros não foram autorizados a acompanhar o processo nem a leitura do veredito.
A ONU e as organizações de defesa dos direitos humanos criticaram a sentença. A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, manifestou preocupação com o veredito e afirmou que a sentença representa um duro golpe à liberdade de expressão. Pillay se disse "profundamente preocupada" com a decisão do tribunal e Pequim. "O veredito marca uma nova e grave restrição à liberdade de expressão na China", declarou.
"É uma condenação muito, muito severa, que reflete também um endurecimento político que observamos desde a preparação dos Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim", afirmou Nicholas Bequelin, pesquisador da divisão Ásia da organização Human Rights Watch, baseada em Hong Kong. "O Partido Comunista não podia deixar sem resposta o desafio da 'Carta 08'; é uma resposta muito forte. Liu Xiaobo é um bode expiatório, sacrificado para enviar uma mensagem", completou Bequelin.
A "Carta '08", inspirada na Carta 77 do fim dos anos 1970 de dissidentes da antiga Tchecoslováquia, foi divulgada em 10 de dezembro de 2008, por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com assinaturas de 300 intelectuais e militantes chineses. Atualmente, a "Carta 08" tem mais de 10 mil adesões, segundo a rede China Human Rights Defenders.
Em um comunicado, a Anistia Internacional se declarou "extremamente preocupada com os outros signatários da 'Carta 08'". Segundo a organização, a China condenou desde 2003 mais de 35 pessoas "sob a vaga acusação de 'incitar a subversão'". Entre as condenações, a de Liu Xiaobo é a mais longa desde 2003.
A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu à comunidade internacional que pressione o governo chinês para obter a libertação de Liu.
O governo dos Estados Unidos se declarou muito preocupado com a sentença e pediu ao governo chinês que liberte "imediatamente" um homem que "atuou pacificamente em favor do estabelecimento de um processo democrático na China".
A União Europeia (UE) também se declarou preocupada com o "caráter desproporcional da condenação infligida ao defensor dos direitos humanos Liu Xiaobo". A China já criticara na quinta-feira o que chamou de "interferências grosseiras" de alguns países estrangeiros e exigiu respeito à "soberania judicial chinesa".
O veredito foi anunciado no dia de Natal, data festiva no Ocidente e período geralmente utilizado pelas autoridades chinesas, segundo os militantes de defesa dos direitos humanos, para solucionar os casos dos dissidentes políticos.