ESTRASBURGO - O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta terça-feira (22/12) a Bósnia por ter proibido judeus e ciganos de se candidatarem nas eleições no país.
"A proibição que pesa sobre estas duas minorias não se baseia numa justificativa objetiva e razoável", afirmou a máxima autoridade judical europeia em termos de direitos humanas. Em função disso, essa medida é contrária à Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe a discriminação.
Dois bósnios, um judeu e um cigano, levaram o caso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos depois que a Bósnia os impediu de se candidatar por pertencerem a minorias.
Um dispositivo da Constituição da Bósnia distingue duas categorias de cidadãos: por um lado os três "povos constitutivos" do país - bósnio-muçulmanos, croatas e sérvios - e, por outro, o resto, ou seja, judeus, ciganos e outras minorias.
Para ser candidato à chefia do Estado e à Câmara Alta do Parlamento é preciso pertencer aos "povos constitutivos".