A cúpula de presidentes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovou nesta sexta-feira um documento no qual reafirma que a presença de tropas extrarregionais não pode ameaçar a soberania dos países membros nem a paz regional.
Seguem as decisões expressadas no texto:
1. Fortalecer a América do Sul como zona de paz, assumindo o compromisso de estabelecer um mecanismo de confiança mútua em matéria de defesa e segurança, sustentando a decisão de abster de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial de outro Estado da Unasul.
2. Reafirmar o compromisso de fortalecer a luta e a cooperação contra o terrorismo e a deliquência transnacional organizada e seus crimes conexos: narcotráfico, tráfico de armas pequenas e leves e rejeição à presença ou ação de grupos armados à margem da lei.
3. Reafirmar que a presença de forças militares estrangeiras não pode, com seus meios e recursos vinculados a objetivos próprios, ameaçar a soberania e a integridade de qualquer nação sul-americana e, em consequência, a paz e a segurança da região.
4. Instruir seus ministros das Relações Exteriores e da Defesa a celebrar uma reunião extraordinária na primeira quinzena de setembro, para que em prol de maior transparência elaborem medidas de fomento da confiança e da segurança de maneira complementar aos instrumentos existentes no marco da OEA, incluindo mecanismos concretos de instauração e garantias para todos os países aplicáveis aos acordos existentes com países da região e de fora; assim como o tráfico ilegal de armas e drogas e o terrorismo em conformidade com a legislação de cada país. Estes mecanismos deverão contemplar os princípios de irrestrito respeito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial e não ingerência nos assuntos internos dos Estados.
5. Instruir o Conselho Sul-Americano da Defesa a analisar o texto sobre "Estratégia Sul-Americana. Livro Branco, Comando de Mobilidade Aérea (AMC)" e realizar uma verificação da situação nas fronteiras e levar os estudos resultados ao Conselho de Chefes de Estado e de Governo para considerar as ações a serem seguidas.
6. Instruir o Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico a elaborar de forma urgente seu Estatuto e um Plano de Ação com o objetivo de definir uma estratégia sul-americana de luta contra o tráfico ilícito de drogas e de fortalecimento da cooperação entre organismos especializados dos nossos países.