David Goldman, o norte-americano que luta há quatro anos pela guarda do filho Sean, de 9 anos, ficará no Rio de Janeiro, até a votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da liminar concedida na última terça-feira (2) pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo a decisão da Justiça Federal no Rio que determinou a apresentação do menino ao Consulado Geral dos Estados Unidos até as 14h de ontem (3).
A determinação de apresentar Sean ao consulado está ligada ordem judicial para devolução do menino ao pai biológico. Hoje, Sean vive com o padrasto, João Paulo Lins e Silva. O advogado de Goldman, Ricardo Zamariola Jr., viajou para Brasília hoje (4) na esperança de confirmar a inclusão da liminar na pauta do STF da próxima quarta-feira (10). A data já havia sido anunciada pelo ministro Marco Aurélio.
A disputa pela guarda de Sean envolve a família carioca Lins e Silva, de renomados juristas, e o pai do menino, que conseguiu o apoio de personalidades políticas como a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou a abordar a questão com o presidente Lula em encontro que tiveram em março.
Nos Estados Unidos, o caso sensibiliza a tal ponto a opinião pública que David Goldman está sendo acompanhado por uma equipe de televisão que pretende documentar a volta triunfal de pai e filho ao país.
Não tenho a menor dúvida de que o pleno do Supremo vai derrotar esta excrescência processual por unanimidade. Até o ministro Marco Aurélio vai votar contra, disse o advogado Paulo Roberto Andrade, do escritório Tranchesi Ortiz e Andrade Advocacia, que representa Goldman.
Ele explica que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento usado pelo Partido Progressista (PP) no STF para impedir a decisão da Justiça Federal no Rio, não se presta a resolver casos concretos, nem serve para atender interesses individuais em processos específicos. É um arguição em tese, não aplicável como remédio jurídico. Não pode ser impetrada por qualquer cidadão, só por grupos seletos, como partidos políticos, sindicatos, a Mesa do Congresso, explicou o advogado.
Os advogados de Goldman apresentarão os recursos cabíveis contra as decisões suspensivas da decisão de devolver o menino ao pai, assinada pelo juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, e anunciada no começo da semana. Queremos o cumprimento imediato da sentença. O pai está inconformado, relatou Andrade.
Do outro lado da disputa, o escritório Tostes & Associados Advogados apresentou três medidas simultâneas, assim que foi anunciada a decisão do juiz federal: uma medida cautelar, um pedido de habeas corpus e um mandado de segurança. Esse último foi acatado pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na noite da mesma terça-feira em que foi concedida a liminar pelo ministro Marco Aurélio.
O mandado pedia a prorrogação do prazo de apresentação do menor s autoridades norte-americanas no Rio de Janeiro.
O presidente do PP, senador Francisco Dornelles, amigo da família Lins e Silva, sustentou, na arguição apresentada ao Supremo, os argumentos dos advogados do padrasto de Sean, que consideram que a sentença do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto afetou direitos e preceitos fundamentais do menor, tendo em vista busca e apreensão determinada para o envio imediato da criança aos Estados Unidos da América, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos.
A defesa sustenta ser evidente a ameaça de lesão ao direito do menino que, obrigado a deixar seu país, o Brasil, não terá acesso ao contraditório e ampla defesa, [direitos] garantidos no Artigo 5º da Constituição". E destaca também que a Convenção de Haia determina que a criança "deve crescer em meio familiar, em clima de felicidade, de amor e de compreensão, para o desenvolvimento harmonioso de sua personalidade.
Sean Goldman é filho de David e Bruna Bianchi, com quem veio dos Estados Unidos há cinco anos, para passar as férias e visitar a família materna. Dias depois da chegada, Bruna telefonou para o marido pedindo o divórcio.
No ano passado, Bruna morreu de complicações do parto da segunda filha, do segundo casamento dela, com o advogado João Paulo Lins e Silva. Na época, a Justiça brasileira deu ao padrasto a guarda provisória de Sean. Desde então, David Goldman e João Paulo Lins e Silva brigam na Justiça pela guarda do menino, que tem dupla nacionalidade, norte-americana e brasileira.