postado em 17/03/2009 11:16
LUXEMBOURGO - Luxemburgo se tornou nesta terça-feira (17/03) o terceiro país da União Europeia (UE) a legalizar a eutanásia, depois de Holanda e Bélgica, com a entrada em vigor de uma lei que reduz os poderes do soberano luxemburguês.
Segundo a lei promulgada pelo chefe de Estado, o grão-duque Henri, a partir de agora "não será punido penalmente e não resultará em nenhuma ação civil por danos e perdas o fato de um médico responder a um pedido de eutanásia ou assistência ao suicídio".
O texto, aprovado em segundo turno pelos deputados em 18 de dezembro, havia provocado a oposição do grão-duque, que ameaçou não assinar o mesmo por suas convicções católicas.
Para evitar as dúvidas do monarca e uma crise institucional, o Parlamento luxemburguês modificou a Constituição e reduziu os poderes do soberano.
Agora, o grão-duque não tem a capacidade de "sancionar" as leis para que sejam válidas, apenas as "promulga". Esta reforma pretende fazer Luxemburgo evoluir para uma monarquia puramente protocolar.