O Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Iugoslávia absolveu nesta quinta-feira o ex-presidente sérvio Milan Milutinovic das acusações de crimes de guerra e contra a humanidade durante a guerra no Kosovo (1998-1999).
"O tribunal o considera, Milan Milutinovic, inocente e ordena que hoje deixe de estar sob custódia, sendo liberado imediatamente", afirmou o juiz Iain Bonomy do TPI, com sede em Haia.
A sentença desta quinta-feira foi a primeira do TPI por crimes cometidos pelos sérvios durante a guerra do Kosovo.
Depois de conhecer a sentença, o presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, declarou de Washington sua "plena confiança" no TPI e especificou que os crimes cometidos foram praticados "por dirigentes políticos daquela época".
Milutinovic, de 66 anos, presidente da Sérvia de 1997 a 2002, era acusado por deportações, traslados forçados, assassinatos e perseguições de kosovares de etnia albanesa, assim como por crimes contra a humanidade e de guerra.
A absolvição de Milutinovic baseou-se no fato de que "como presidente da Sérvia, não teve controle individual direto" sobre as forças que lutaram contra a rebelião do Exército de Libertação do Kosovo (UCK), explicou o juiz.
Os outros cinco acusados, incluindo o ex-vice-primeiro-ministro iugoslavo Nikola Sainovic, foram considerados culpados de uma ação conjunta criminosa para alterar o equilíbrio étnico em Kosovo a favor dos sérvios. Foram condenados a penas entre 15 e 22 anos de prisão.
O Exército iugoslavo (VJ) e as forças de polícia sérvias "causaram o deslocamento no Kosovo de pelo menos 700.000 albaneses kosovares durante um período de curta duração, entre março e junho de 1999", num momento em que a Otan bombardeava a Sérvia e o Kosovo, lembrou o juiz.
"Na prática, era (Slobodan) Milosevic (...) que exercia o verdadeiro comando", prosseguiu. O ex-presidente iugoslavo morreu em março de 2006 na cela que ocupava em Haia ante do final de seu julgamento no TPI.
O juiz lembrou as relações pessoais às vezes muito próximas entre Slobodan Milosevic e alguns dos outros acusados, como o ex-vice-primeiro-ministro da República federal da Iugoslávia (RFY) Nikola Sainovic.
Sainovic foi condenado a 22 anos de prisão, o mesmo acontecendo com Nebojsa Pavkovic, ex-chefe do Estado Maior do Exército iugoslavo e Sreten Lukic, ex-chefe das forças de polícia sérvis no Kosovo, por assassinatos, deportações, transferências forçadas e perseguições, além de crimes contra a humanidade e de guerra.
Dois outros acusados, Dragoljub Ojdanic, também ex-chefe do Estado Maior do VJ, e Vladimir Lazarevic, que dirigia as operações do exército em torno da capital do Kosovo, Pristina, foram condenados cada um a 15 anos de prisão, por deportações e transferências forçadas.
O procurador havia pedido condenações de 20 anos à prisão perpétua.
Precisamente o Partido Socialista (SPS) de Milosevic qualificou as condenações de "injustas" destacando que "foram condenados os que defenderam seu país e seu povo".
Em junho de 1999, as forças sérvias se retiraram do Kosovo depois de onze semanas de bombardeios da OTAN. A província foi posta sob administração da ONU. sendo mobilizada uma força multinacional sob o comando da OTAN.
No dia 17 de fevereiro de 2008, as autoridades albano-kosovares proclamaram a independência do Kosovo, reconhecida por 55 países, entre eles Estados Unidos, mas não pela Espanha.