LONDRES - O júri do inquérito público sobre a morte por engano do eletricista brasileiro Jean-Charles de Menezes, em julho de 2005 em Londres, não poderá concluir que se tratou de um assassinato, anunciou nesta terça-feira (02/12) o juiz responsável pelo processo.
O juiz Michal Wright indicou ao júri que só poderá optar por um veredicto determinando que a morte do brasileiro aconteceu devido a um "homicídio legal", o que poderá deixar sua sentença em aberto.
Isso significa que os 12 membros do júri não poderão decidir que Jean Charles foi assassinado pela polícia londrina, como esperava a família do eletricista executado por sete tiros na cabeça, na estação de metrô de Stockwell, sul de Londres, ao ser confundido com um terrorista.
O inquérito público judicial sobre o caso - igual ao que foi realizado para esclarecer a morte da princesa Diana - não constitui um julgamento comum, já que não é um processo e, portanto, nenhuma condenação é pronunciada.
Este tipo de "investigação pública" - um procedimento jurídico específico da Inglaterra e de Gales- tem como objetivo determinar as causas de uma morte em circunstâncias violentas ou não explicadas.
Embora não resultem em uma condenação judicial, as conclusões do júri podem servir de base para outros passos legais, como reclamar que os culpados prestem contas ante à justiça se o júri tiver concluído que a morte foi um assassinato.