A legislação e os programas brasileiros na área de segurança alimentar estão sendo apresentados no Fórum de Direito Alimentação, em Roma, na Itália. Promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o evento começou nesta quarta-feira (01/10) e segue até sexta-feira (03/10).
Segundo a secretária-executiva-adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), Rosilene Rocha, representantes de Moçambique já informaram que querem a ajuda técnica do Brasil para o desenvolvimento de políticas de erradicação da fome.
Houve um interesse grande dos outros países participantes pela estratégia intersetorial do Brasil que integra vários ministérios no combate fome. Também teve uma boa acolhida a experiência do Bolsa Família, do programa de merenda escolar e da participação da sociedade civil nas políticas do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ], relatou Rosilene em entrevista Agência Brasil.
Todas essas experiências foram apresentadas hoje em um painel pela comissão brasileira. Os debates do fórum estão focados em três principais temas: a alimentação como direito, estratégias intersetoriais de combate fome e a importância do avanço na legislação para amparar os programas como política de Estado e não de governo.
O combate fome é um tema da saúde, da segurança alimentar, da assistência social, da educação, é um tema que abrange várias políticas setoriais, defende Rosilene.
Além do Brasil, a Índia, Moçambique, Guatemala, as Filipinas e Uganda participam como convidados da FAO para a exposição de experiências bem sucedidas na área. São países que têm situações parecidas, apesar de alguns estarem mais avançados nas questões legislativas, outros em questões práticas, mas todos têm o desafio de combater e erradicar a fome, avalia Rosilene.
Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também estão em Roma para apresentar aos participantes do fórum o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O programa atende 36 milhões de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental de escolas públicas e filantrópicas, com um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão.