PEC Anti-Mourão? Sim, ela existe e tramita na Câmara dos Deputados

Proposta de Emenda à Constituição é de autoria de deputado do PT e impede que o vice-presidente assuma a Presidência em caso de vacância

Um leitor do Holofote está em dúvida sobre algo que recebeu pelo WhatsApp e resolveu questionar o nosso núcleo de checagem de fatos: "E aí, é fake news????". Ele desconfiou da veracidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, resumidamente,:

"Altera os artigos 28, 29, I, 32, ;2;, 77, ;1;, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo, estabelecendo que em nenhuma hipótese o vice assumirá o cargo em definitivo".

Parece absurda ou pouco crível, leitor? Pois a PEC existe. É a de n; 39/2019, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A proposta foi, inclusive, apelidada de PEC Anti-Mourão, em alusão ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão.