Jornal Correio Braziliense

Holofote

Holofote passa pente-fino no balanço de 100 dias do governo Ibaneis

Das cinco verificações feitas pela equipe do núcleo de checagem do Correio, o governador acertou três e cometeu imprecisões nas outras duas

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez, na quarta-feira (10/4), um balanço dos 100 dias de GDF. Em entrevista às jornalistas Ana Maria Campos, Denise Rothenburg e Gláucia Guimarães, o chefe do Buriti comentou as dificuldades encontradas na gestão e os investimentos realizados no período.

Ele também abordou os temas mais polêmicos enfrentados até agora, como a transferência de líderes do PCC para a Penitenciária Federal de Brasília, a relação com a Câmara Legislativa e a surpreendente dívida bilionária herdada pelo DF após decisão do TCU.

A entrevista, dada ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, pode ser conferida aqui. Abaixo, veja a verificação feita pelo Holofote:


"É uma posição que está judicializada (dívida de R$ 10 bilhões por decisão do TCU), que não compete a ele (Jair Bolsonaro). É uma briga antiga, que dista de 2003, desde a composição do Fundo (Constitucional)"



Em 29 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que os valores do Imposto de Renda pagos pelos servidores das forças de segurança do Distrito Federal ; Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ; devem ser retidos pela União. A decisão rendeu uma dívida de R$ 10 bilhões aos cofres do GDF e acabou com a arrecadação anual de R$ 700 milhões.

A questão está em discussão porque os salários das forças de segurança da capital federal são pagos pelo Fundo Constitucional do DF, provido por recursos do governo federal. De fato, como informou Ibaneis Rocha, a queda de braço sobre o destino do IR ocorre desde 2003, tanto que a decisão do TCU é retroativa àquele ano. O governador disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Fundo Constitucional do DF foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e instituído pela Lei n; 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Entrou em vigor no ano seguinte.

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"Eu tentei, de várias maneiras, entender por que o DFTrans procura não funcionar. Eu acho que ficou entranhado pelas empresas que passaram, pela quantidade de roubos que já houve ao longo dos anos, diversas operações policiais, eles não conseguem dar um projeto de futuro para eles próprios"



Operações policiais e auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal são frequentes no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Denúncias como sobrepreço, desvios e até pedido de instalação de CPI na Câmara Legislativa ocorrem pelo menos desde 2011.

Um dos mais recentes escândalos envolvendo o DFTrans é investigado pela Operação Check List, que apurou cobrança de propina na liberação de ônibus para transporte rural sem vistoria. O caso envolve um auditor fiscal de atividades urbanas.

Os constantes problemas na operação do sistema levaram o governador Ibaneis Rocha a dizer , na segunda-feira (8/4), que pretende extinguir o DFTrans.

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"Tentei convencer as autoridades, o ministro Sérgio Moro, da inviabilidade desse Presídio no Distrito Federal (Penitenciária Federal de Brasília). Por vários os motivos: primeiro, a unidade está às margens de uma rodovia, à beira da pista; em segundo lugar, que está a 6km do Palácio do Planalto"



Quando a transferência de criminosos de outros estados para o DF começou a ser contemplada, o governador Ibaneis Rocha declarou que recebeu um telefonema de Moro para tratar do assunto. À época, Ibaneis mostrou preocupação com a medida e pediu apoio do governo federal para garantir a segurança no Distrito Federal, mas garantiu que aceitaria a decisão. No entanto, quando Marcola e outros oito líderes do PCC chegaram à capital, Ibaneis passou a criticar com mais intensidade a iniciativa. Na ocasião, ele revelou que, novamente por telefone, pediu ajuda a Moro.

O governador disse, também, que o lugar desses criminosos não é em Brasília. O ministro Sérgio Moro, inclusive, respondeu que havia "receio exagerado" por parte do emedebista. Poucos dias depois, o Governo do Distrito Federal informou que preparava uma ação judicial contra o presídio federal em Brasília.

Além disso, conforme disse Ibaneis, a penitenciária fica às margens da DF-001, também conhecida como Estrada Parque Contorno (EPCT). No entanto, o governador errou ao dizer que a distância entre o local e o Palácio do Planalto é de 6km. Se levada em consideração a ferramenta de mapas do Google (que considera caminhos percorridos por veículos), são 18,9 km. Se forem consideradas as coordenadas do local e um trajeto em linha reta (que passaria por cima do Lago Paranoá, portanto), a distância é de 12,6km.

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"Eles (facções) transformaram Fortaleza em um caos, o Ceará quase como um todo. Por que isso não vai ocorrer no DF? A partir de uma ordem do Comando Vermelho, do PCC, podem transformar o Plano Piloto em uma verdadeira praça de guerra"



Em janeiro de 2019, quatro facções, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), desencadearam uma onda de violência no Ceará. Foram mais de 150 ataques, como incêndios, tiros contra prédios e bancos e explosão de dinamite na base de um viaduto. Tudo isso na primeira semana do ano.

A violência atingiu Fortaleza e 38 cidades cearenses.

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"Eu não posso permanecer em um partido com presos como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, que estão comprovadamente envolvidos com crimes"



A informação dada por Ibaneis está parcialmente correta. De fato, o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em processos no âmbito da operação Lava-Jato. Segundo a sentença, ele recebeu US$ 1,5 milhão em propina. Está preso no Paraná desde outubro de 2016.

Quanto a Geddel, porém, ainda não há condenação judicial. Ele encontra-se preso, mas aguarda julgamento. Em 9 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ele também está envolvido nas investigações da Lava-Jato. A Polícia Federal encontrou em um apartamento atribuído a Geddel Viera Lima, em Salvador, malas com mais de R$ 51 milhões em notas de dólares e reais. Segundo a investigação, o montante seria usado para lavagem de dinheiro.


Com checagem de Ana Carolina Fonseca, Guilherme Goulart e Igor Fonseca