Início do ano é momento para escolher ; ou manter ou trocar ; o transporte escolar das crianças. Por isso, os pais devem ficar atentos às regras e condições para uma condução com segurança. Dirigir em alta velocidade ou não ter todos os recursos legais para funcionamento pode significar contratar uma empresa furada e, claro, colocar em risco os estudantes. Nos últimos dois anos, 17 crianças foram vítimas de acidente de trânsito no Distrito Federal, segundo o Detran.
Preocupada, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga os donos de veículos escolares a divulgar um número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelos condutores ; são 1.494 cadastrados no Distrito Federal. A ideia é criar um contato direto com órgãos públicos regionais de trânsito, que têm a função de registro e possíveis punições dos motoristas.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3990/12, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC). Nele, o relator estabelece prazo de 90 dias ; a partir da publicação ; para a lei entrar em vigor. O autor do projeto diz muitos acidentes com transporte escola acontecem com manobras mal feitas, falta de segurança e alta velocidade, além das irregularidades documentais. "Isso não pode ocorrer ao transportar crianças indefesas. É preciso vigilância constante", comenta Taumaturgo. Os pais podem consultar o credenciamento do veículo escolar pelo nome do motorista e placa do carro no site do Detran, na opção Transporte Escolar Legal.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e cobra que esse número telefônico ; que ainda não foi criado ; seja divulgado de forma clara e siga o modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e espera agora apenas parecer do Senado.
Roberto Ventura dos Santos, 45 anos, trabalha há 18 com transporte escolar. Ele tem um carro que transporta 28 passageiros pela manhã e à noite. Ao todo, são 40 estudantes, em média, que ele leva e traz de escolas e faculdades de Planaltina ; DF para o Plano Piloto (Asa Norte e Sul). O veículo é credenciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão obriga que os automóveis apresentem um número de telefone para contato. Mas o próprio motorista acha ainda é pouco para denúncias: ;Vale tudo controlar o transporte de crianças;, opina.
Santos diz que apenas com a divulgação comum dos seus contatos na carroceria do carro teve resultado. Ele conta que emprestou o carro para um colega e algumas pessoas ligaram reclamando da má condução do veículo no trânsito. O condutor, à época, fechou outro veículo na estrada e foi chamado a atenção.
Fernando Bernardes de Sousa, 54 anos, trabalha há 12 na área e faz o itinerário do Gama para Asa Sul no período da manhã e vai para a Universidade de Brasília à noite. Ele exibe o número de dois telefones celulares e um fixo na carroceria do veículo. ;Ponho também o telefone direto da secretaria de transporte escolar do Detran. Por isso, apoio a proposta de um controle maior;, diz o motorista.
Ele lembra que é importante os pais ficarem atentos se o transportador tem permissão, concedida pelo departamento de trânsito, e se está em dia a vistoria técnica feita semestralmente. ;De dois em dois anos, temos que verificar certificado de registro do tacógrafo, aparelho obrigatório que limita a velocidade. É muita responsabilidade;, exemplifica.
Confira as regras
O Código de Trânsito determina que os veículos escolares só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos estados e do Distrito Federal e devem respeitar, entre outras, as seguintes exigências:
- registro como veículo de passageiros;
- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a palavra "escolar", em preto. Em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas;
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
- cintos de segurança em número igual à lotação.
Dicas para contratar o serviço
- Verifique se o veículo e o motorista estão credenciados pelo Detran
- Busque recomendações sobre o motorista com outros consumidores que tenham utilizado o serviço e cheque informações do motorista no Sindicato de Transportadores ou no Detran
- Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola
- Verifique a capacidade de alunos transportados conforme autorização expedida pelos órgãos competentes
- Cheque as condições de higiene, conforto e segurança (se há cinto de segurança para os ocupantes e se as janelas não abrem mais do que 10cm)
- Verifique se há outro adulto acompanhando as crianças, além do motorista.
Fonte: Confederação Nacional do Transporte