Competências que vão guiar o aprendizado

A nova Base Nacional Comum Curricular entra em vigor neste ano e é grande desafio

Correio Braziliense

postado em 12/01/2020 08:21

O novo ano letivo traz inovações e desafios para alunos e professores. Em 2020, começa a ser implementada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil e fundamental nas escolas brasileiras. O objetivo é aplicar uma aprendizagem mais completa, com competências socioemocionais, para que os estudantes tenham projetos de vida e desenvolvam também o empreendedorismo.

Pela complexidade, o processo foi dividido em duas fases e, para o ensino médio, a obrigatoriedade será em 2021. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Carlos Endo Macedo, explica que, para o ensino infantil e fundamental, os currículos foram adequados à BNCC em 2018. Em 2019, os professores foram preparados. “Nosso desafio começa em 2020, que será o primeiro ano de implementação nas escolas”, diz.

Macedo esclarece que já existiam parâmetros curriculares, mas o país nunca teve um documento tão aprofundado quanto à BNCC, que estabelece as diretrizes de ensino e as habilidades e competências que devem constar no processo de aprendizado. “Nossa comparação é com o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, na tradução do inglês para Programme for International Student Assessment), e estamos muito atrasados ”, destaca o secretário.

Para tornar o novo modelo realidade nas escolas, o desafio foi o desenvolvimento dos professores. “A nossa grande dificuldade não foi estabelecer a BNCC, mas implementá-la, porque é uma nova forma de ensinar”, assinala. Macedo ressalta que a padronização não impede a versatilidade dos currículos. 

A preparação dos professores foi fundamental para levar a BNCC às escolas, ressalta o secretário. “Atuamos em dois aspectos: na formação inicial e na continuada dos professores.” Por isso, também foram aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum de Professores. “Os novos profissionais serão formados para aplicar a BNCC e as universidades têm dois anos para adaptar os cursos. A validade será em 2021. O passo seguinte é o MEC desenvolver uma metodologia para ver se as instituições estão colocando em prática”, explica Macedo.

O maior desafio, no entanto, foi a formação continuada dos professores que já estão na ativa. “Preparamos multiplicadores que levaram aos docentes das suas escolas a qualificação. Mas são 2,2 milhões de professores na educação pública dos ensinos fundamental e médio”, destaca. Como as competências de gestão das redes são de estados e municípios, o trabalho do MEC está sendo realizado com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Todos os estados e o Distrito Federal estão com os currículos alinhados à BNCC, garante Macedo. “A dificuldade maior são os municípios. Cerca de 3,5 mil têm seus sistemas próprios. Desses, 2 mil já resolveram, mas ainda faltam 1,5 mil. É aí que precisamos avançar, para regionalizar o atendimento do MEC. Verba temos. São R$ 200 milhões”, afirma o secretário. Depois, o desafio será o ensino médio, no qual a BNCC será implementada paralelamente à reforma que amplia a carga horária até 2022.

Modernização

A nova base moderniza o ensino, ao explicitar os direitos dos alunos e o que deve ser estudado, explica Alice Ribeiro, do Movimento pela BNCC. “Isso, por si só, já representa mudança. Quando há clareza dos direitos, são mais fáceis de serem buscados e acompanhados. A BNCC é uma oportunidade incrível de alinhar o ensino e levar coerência ao sistema educacional”.

Alice destaca que a BNCC não é currículo. “Determina diretrizes para aprendizagens relevantes, comuns e essenciais que unem os brasileiros. Mas não fala como devem ser ensinadas. No Amazonas, o aluno pode aprender sobre velocidade média com um barco; em São Paulo, com o trânsito”, afirma.

A formação dos professores para a implementação da BNCC é complexa, reconhece Alice. “Mas os passos mais importantes já foram concluídos: a homologação e a construção dos currículos para os ensinos infantil e fundamental. Foi incrível”, ressalta.

Na formação continuada dos professores, Alice diz que as qualificações estão ocorrendo. “Hoje, 21 redes estaduais já fizeram formação de formadores de professores e multiplicadores. Em 19 delas, já está chegando na ponta. Além disso, todos os materiais didáticos estão alinhados”, afirma.

No caso do ensino médio, lembra que há uma complexidade maior, em função de caminhar com a reforma. “A aprendizagem é por área do conhecimento e não mais por disciplina, para buscar maior integração do aluno. Hoje, 16 estados estão com versões dos seus currículos para levar à consulta pública. Dez deles estão focados na formação geral básica e seis estão com itinerários formativos (parte flexível do currículo que permitirá aos estudantes aprofundar os conhecimentos em uma ou mais áreas de seu interesse)”, frisa.

Obrigatoriedade

Na rede pública, o desafio de implementar a BNCC é enorme, mas ela é obrigatória também na rede privada. Eli Guimarães, coordenador de Redação do Sigma e supervisor do ensino médio, afirma que a BNCC é uma situação legal e todas as escolas têm que seguir. “A base traz uma parametrização do que os alunos devem aprender. E também foca na educação calcada em competências, um novo perfil”, ressalta.

Como professor, Guimarães diz que a dificuldade, dentro da realidade brasileira, será trabalhar nessa nova perspectiva. “Quando o foco é no desenvolvimento de competência, muda o perfil da aula e da interação com o aluno. Não houve uma preparação para várias gerações de professores. Então, teremos um trabalho vigoroso e consistente pela frente”, opina. Segundo ele, até hoje, a tradição era ensinar conteúdo. “Quando passa a ser habilidades e competências, são propriedades diversas. O aluno, nesse novo contexto terá outra dimensão, com foco em empreendedorismo, trabalho cooperativo. Ou seja, o projeto sai da relação dualista professor de um lado e aluno do outro. O estudante entra como sujeito ativo”, assinala.

Sem consenso

A implementação da BNCC não agrada todos os docentes. Há especialistas contrários à padronização. Fernando Cássio, professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do ABC e autor do livro Educação é a base? 23 educadores discutem a BNCC, considera o documento uma política de centralização curricular. “Foi feita para homogeneizar o ensino. As escolas têm autonomia pedagógica. Essa organização para criar matrizes de avaliação mais homogêneas está atrelada ao mercado de livros didáticos, de formação docente, no campo empresarial, que não é filantropia. São faculdades privadas, ensino a distância”, alerta.

Para Edileuza Fernandes Silva, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), a polêmica maior é sobre ensino médio. “A BNCC chega num momento em que já se tinham diretrizes e parâmetros. Essas referências eram suficientes. Para mim, é negativo o fato de homogeneizar o ensino em todas escolas de um país tão desigual”, critica. A especialista também lamenta que a BNCC tenha sido pouco discutida com os educadores, que são os responsáveis pela sua implementação. “Os professores não foram ouvidos no processo, nem as universidades.”

O Distrito Federal, explica Edileuza, fez uma adequação à BNCC com o Currículo em Movimento do DF. “No DF, os conteúdos de educação infantil e do ensino fundamental já passaram por mudança. Agora, trazem a ideia de campos de experiência na educação infantil, direito de aprendizagem. Mudou a meta de alfabetização, que antes era até o terceiro ano e, agora, é até o segundo”, afirma.

O lado positivo, ressalta a professora, é que a base traz um conjunto de conhecimentos e habilidades. Mas chama a atenção para uma contradição. 

“Ao mesmo tempo em que o documento federal apresenta projeto de vida, para dar autonomia e protagonismo aos jovens estudantes, o governo incentiva a militarização das escolas públicas, com repressão, perda de autonomia, forte controle, hierarquia. É assim que essa escola real vai começar o ano letivo. São questões que temos que pensar”, alerta.

Estagnação a níveis de 2009 

O desempenho escolar no Brasil está estagnado nos níveis de 2009 e ocupa as últimas colocações no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês de Programme for International Student Assessment). Na pesquisa feita em 2018, foram avaliadas 587 escolas, 10,9 mil alunos e cerca de 7 mil professores no país. Dentre 79 nações, o Brasil ficou com posições entre 55º e 59º lugar em leitura, entre 69º e 72º, em matemática, e entre 64º e 67º, em ciências. Na América do Sul, é o último colocado. O percentual de alunos que não possuem o nível básico no desempenho escolar é altíssimo nas três competências: 68,1% em matemática, 55% em ciências e 50% em leitura. Os dados são do site do MEC.