O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Universidade de Brasília (UnB) suspenda o edital 37, que compõe o último do Programa de Avaliação Seriada (PAS), para o triênio 2014/2016, por causa de uma mudança que exigia que os candidatos concorressem a apenas um turno do curso de escolha. O MPF também pede que os candidatos do cursos de administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, ciências farmacêuticas e direito (afetados pela norma) sejam reclassificados.
O documento de abertura do triênio, em 2014, dizia que os candidatos poderiam marcar a preferência de turno, mas teriam a classificação final pela nota. Caso um concorrente de arquitetura marcasse que gostaria de estudar durante o dia, mas não obtivesse nota suficiente entre os selecionados, poderia ainda concorrer às vagas do curso no período noturno. Entretanto, o novo edital, fez com que os estudantes concorressem apenas a um turno escolhido.
Segundo nota divulgada pelo MPF, a procuradora da República Eliana Pires Rocha critica a medida, e afirma que a universidade "inovou no curso da seleção, gerando injustificável prejuízo aos alunos que participaram". A procuradora também relata que a UnB recebeu pedidos administrativos para revogar o edital.
O processo foi entregue em caráter de urgência na Justiça Federal na quarta-feira (10).