Thays Martins
postado em 25/03/2019 14:00
Boa parte dos jovens que nasceram nos anos 2000 está ingressando no mercado de trabalho agora. Eles têm praticamente a mesma idade da Lei da Aprendizagem Brasileira (n; 10.097/2000), que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar pessoas de 14 a 24 anos como aprendizes. Para os jovens, é a oportunidade do primeiro emprego, já com carteira assinada. Para as companhias, trata-se de uma chance de treinar mão de obra interessada desde cedo que, mais tarde, poderá compor o quadro em outras funções. A fim de entender o perfil dos trabalhadores da aprendizagem, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) fez uma pesquisa em parceria com o Datafolha e concluiu que um quarto dos jovens aprendizes são efetivados nas firmas em que participaram de programas do tipo.
Além disso, a maior parte (76%) continua trabalhando ou estudando após a finalização do período na empresa. Bruno de Oliveira, 21 anos, integra essa estatística. Após um período como mensageiro, ele acaba de ser promovido a recepcionista no Brasília Shopping. Antes disso, passou pelo programa de aprendizagem em outro centro comercial do mesmo grupo. ;O fato de eu ter sido aprendiz me ajudou porque eu já conhecia os processos. Eu vejo o programa como o pontapé inicial da carreira;, garante. ;A experiência me ajudou a criar responsabilidade e me trouxe uma visão mais ampla de vida;, afirma. Bruno está no 7; semestre de direito no Centro Universitário Projeção e integra o montante de 46% de egressos de programas de aprendizagem que cursa ensino superior. Esse percentual, de acordo com o Marcelo Gallo, superintendente nacional de Operações do Ciee, chama a atenção positivamente.
;Apenas 18% dos jovens do Brasil estão na faculdade, então a média entre os ex-jovens aprendizes é bem maior;, comemora. ;Com isso, podemos chegar a algumas conclusões: eles têm renda e, consequentemente, condições de pagar despesas com uma instituição de ensino superior;, aponta. ;Além disso, o programa dá essa perspectiva de que o estudo é importante.; Esse dado ainda é mais relevante quando se olha o perfil dos participantes dos programas de aprendizagem: a maior parte está em situação de vulnerabilidade social. O ingresso facilitado no mundo do trabalho tem função importantíssima para mudar esse quadro. Um estudo conduzido pela professora de psicologia Maria Teresa Mandelli, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mostrou que jovens que participam do programa de aprendizagem passam a ver nos estudos o caminho para mudar de vida, ou seja, entendem que só alcançarão posições almejadas caso se dediquem a uma melhor qualificação.
;Só esse número mostra que valeu a pena esse trabalho porque o grande problema do Brasil é dar um futuro para o jovem. O que fazer com os 27% dessa população que está desempregada?;, questiona Humberto Casagrande, superintendente geral do Ciee. Para Marcelo Gallo, isso também indica o sucesso da iniciativa. ;O objetivo do programa é o combate à evasão escolar e ao trabalho infantil, além de gerar empregabilidade. É um programa de recrutamento e formação de talento;, afirma. O estudo do Ciee e do Datafalha revelou que os ex-jovens aprendizes, até dois anos após o fim da experiência, recebem, em média, de um a dois salários-mínimos, enquanto ganhavam cerca de R$ 600 durante o programa.
Saiba mais
Perfil socioeconômico
De acordo com a pesquisa, os jovens aprendizes são formados em sua maioria por pessoas que precisam trabalhar para ajudar em casa. Como aprendizes, 81% declararam apoiar a família, 54% são oriundos de lares com renda total de até três salários mínimos ; na região Nordeste, esse número é de 73%. A maior parte mora em bairros de baixa renda (84%), sendo que 23% vivem em comunidades, como favelas e cortiços. Além disso, nos últimos 12 meses, 28% foram vítimas de furto, roubo ou agressão física no bairro onde moram. Ao todo, 69,5% deles se declaram pretos ou pardos. ;Se esse jovem não tiver oportunidade, isso significa que ele pode ser captado pela marginalidade;, ressalta Marcelo Gallo. ;O programa de estágio tem um público mais heterogêneo, o de aprendizagem é mais homogêneo, atende ao público mais vulnerável;, completa Humberto Casagrande.
Minha experiência
Confira relatos de jovens que participam ou participaram de um programa do tipo
Fiquei na mesma empresa
Com apenas 15 anos, Jhallison Bruno Reis iniciou a vida profissional como aprendiz de almoxarife na Ferragens Pinheiro. Na época, cursava o 2; ano no Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia. ;Eu era muito novo. Meu pai trabalhava aqui e perguntou se eu queria tentar a vaga de aprendiz e resolvi vir;, conta. Passaram-se dois anos e, ao fim do contrato, veio a proposta de continuar na empresa. ;Tem que mostrar serviço. Não adianta pensar que é só um aprendiz, é um funcionário como outro qualquer;, afirma. Hoje, aos 24 anos, Jhallison é chefe do almoxarifado. ;O maior ganho é a inserção no mercado de trabalho, que hoje em dia é muito difícil. O aprendizado é muito grande porque, se só ficar em casa, você nunca vai aprender;, conclui.
Quero ser efetivada
Outro exemplo é Rebeca Miranda, 19, estudante de recursos humanos no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e aprendiz da Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHP/DF). ;Os benefícios são muitos e há registro na carteira;, comemora. ;Acho o programa ótimo, até agora não vi nada de ruim;, completa. A grande ambição dela é conseguir uma vaga efetiva após o término da aprendizagem. ;Quero ser empregada na minha área de formação;, conta a jovem que, atualmente, desempenha funções de auxiliar administrativo.
Em busca de experiência
A estudante Cauane Farias Damasceno, 17 anos, quis ser aprendiz por acreditar que o programa abriria portas para ela. ;É uma oportunidade de ganhar prática, porque a maioria dos jovens que não consegue um emprego é por falta de experiência;, diz. Ela é assistente administrativa no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), faz curso de contabilidade no próprio Senai e cursa o 2; ano do ensino médio no Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab).
Objetivo final: emprego
É com o objetivo de garantir empregabilidade que jovens como Naiane Rosário, 17 anos, apostam na aprendizagem. Ela está há seis meses como jovem aprendiz no Banco de Brasília (BRB) e acredita que a oportunidade abrirá portas em um futuro próximo. ;Eu acho que vai me ajudar mais na frente porque, muitas vezes, as empresas precisam de pessoas com experiência;, explica ela, que está no 3; ano do ensino médio em Santo Antônio do Descoberto (GO). Naiane descobriu o programa por meio da irmã que também foi aprendiz no banco.
Inserção garantida
Ainda no 3; ano do ensino médio no Centro de Ensino Médio 9 de Ceilândia, Victor Lemos, 22 anos, resolveu participar de um programa de aprendizagem. ;Eu queria ajudar em casa e me desenvolver profissionalmente.; Deu certo. Victor continuou no Casa Park após o fim do programa e, hoje, cuida da parte financeira, atuando como assistente administrativo sênior. ;Cheguei sem saber nada. Aprendi bastante. O maior ganho é ser inserido no mercado de trabalho;, garante. Na busca de se desenvolver mais, Victor cursa administração no Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan).
Passo a passo da fiscalização
Entenda como é feita a verificação do cumprimento ou não da cota de aprendizagem das empresas:
; A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia inspeciona empresas da base de dados e pede para que elas apresentem documentos que comprovem o cumprimento da cota;
; Caso o percentual não esteja sendo cumprido, a companhia é autuada e tem um
prazo para se adequar;
; Se a empresa for primária, terá novas fiscalizações. Caso não, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é notificado;
; Com isso, pode ser firmado um Termo de Ajuste de Conduta ou Ação Civil Pública para resolver a questão, determinando multa ou outro tipo de punição.
Análise de impacto
Com a Lei da Aprendizagem chegando a quase duas décadas, é importante avaliar as contribuições da política pública. É por isso que o CIEE resolveu fazer uma pesquisa para descobrir o perfil dos ex-aprendizes, como explica Humberto Casagrande, superintende geral da entidade. ;Muitas vezes, no Brasil, não falta dinheiro, mas, sim, a melhor forma de fazer as coisas. Por isso, é preciso ter a aferição da política pública. Qual o resultado? Se essa pergunta fosse feita mais vezes, talvez nossas políticas fossem melhores;, afirma. Entre os objetivos da lei está o combate ao trabalho infantil e ao abandono escolar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham irregularmente.
Além disso, 6,5% das pessoas de 4 a 17 anos estão fora da sala de aula. Uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) identificou que a maioria dos jovens de 15 a 17 anos que abandonaram a escola só concordariam em retomar os estudos se pudessem conciliá-los com o trabalho. Desde a Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil não admite o trabalho infantil. Em torno de 74% dos entrevistados na pesquisa começaram a trabalhar com idades entre 14 e 17 anos e 2% afirmaram terem tido o primeiro emprego com menos de 14 anos. ;É proibido o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Então, é óbvio que isso é trabalho infantil. Se esse jovem não vai para o mercado de trabalho formal, voltará para a condição ilegal. O programa de aprendizagem é a melhor opção já que eles precisam entrar no mundo laboral;, explica Marcelo Gallo.
No entanto, ainda existem desafios para o cumprimento da legislação. Levantamento da Rede Peteca ; Chega de Trabalho Infantil, plataforma que visa à promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil, concluiu que, de cada 10 jovens contratados na modalidade, nove são desligados e que somente 23,87% das vagas que deveriam ser ofertadas são abertas. Hoje, em torno de 430 mil jovens estão empregados na modalidade. Se todas as empresas de médio e grande porte cumprissem a cota prevista em lei, esse número poderia passar de 1 milhão. ;Cuidamos de uma população que traz reflexos para os mais diferentes setores da economia. A aprendizagem também tem a ver com segurança pública e produtividade porque isso depende da qualidade da mão de obra. É um tema multidisciplinar;, elenca Humberto.
Na avaliação dele, a lei ainda não é levada a sério. ;Só 40% das empresas a cumprem. Isso porque a fiscalização é insuficiente e o programa não é conhecido. Essa política, acima de tudo, é um instrumento de recursos humanos, permite que a empresa recrute jovens e desenvolva recursos talentosos para compor os quadros da firma.; Para o gerente nacional de Marketing e Relacionamento do Ensino Social Profissionalizante (Espro), Paulo Vieira, a adesão ainda é baixa pela insuficiência na fiscalização. ;É muito burocrático. Mas, agora, o Ministério da Economia usará os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para verificar as empresas que não cumprem a cota;, diz. A importância disso é enorme a fim de garantir a efetividade de uma iniciativa que traz vantagens tanto para a empresa quanto para o jovem que participa.
;Esses meninos entram como funcionários pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas existe um conjunto de regras diferenciadas. Os aprendizes passam 30% da jornada com a unidade de integração tendo aula. A gente precisa de jovens que saibam ser jovens, que saibam trabalhar em grupo e ter competências comportamentais. Serviço se aprende, já caráter, não. Por isso, as empresas estão mais interessadas nisso;, afirma Humberto. De acordo com Paulo Vieira, o maior ganho está na formação de talentos. ;É uma porta de entrada. Hoje, eles são aprendizes; amanhã, comandarão a empresa. O Brasil inteiro ganha;, afirma. Apesar disso, ele tem críticas ao formato da política, por exemplo, a limitação por lei com relação à duração dos contratos, que podem ser de até dois anos. ;Deveria ser melhorado o tempo do jovem no programa. Com um contrato mais longo, ele poderia ganhar mais corpo dentro da empresa, teria a chance de trocar de áreas e conhecer com plenitude as atividades;, afirma.
Palavra de especialista
Legislação favorável
A Lei da Aprendizagem é uma ferramenta criada com o propósito de fomentar a empregabilidade e promover um processo de crescimento pedagógico, agregando o teórico ao prático, com propósito de formação do jovem para o mercado de trabalho. A lei é relativamente antiga, regulamentada por um decreto. Ela determina que algumas empresas, as de médio e grande porte, devem cumprir um percentual na cota de aprendizagem, que varia de 5% a 15%. O principal benefício para as empresas é ter mão de obra mais qualificada. Há também uma contribuição social porque reduz os índices de desemprego, assim, todos ganham. E os jovens aproveitam a chance de crescimento profissional. É uma porta para que eles continuem a trabalhar. Esses aprendizes têm carteira assinada, na qual deve constar a particularidade de que é um contrato de aprendiz. Eles têm praticamente todos os direitos que um trabalhador tradicional, como 13; salário, férias, fundo de garantia. Em contrapartida, a empresa tem redução de custos: o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, é reduzido. O grande desafio é tentar entender a grande dificuldade das empresas para fazer a contratação. Apesar de a lei ser maravilhosa, existe um certo rigor na fiscalização. Até mesmo por envolver a contratação de uma mão de obra específica. No entanto, há particularidades em determinados ramos que tornam a contratação difícil, não é só porque o empregador não quer. Empresas de construção civil e de limpeza urbana, por exemplo, têm certa dificuldade porque desenvolvem atividades insalubres. Isso não é ponderado pelo poder público na hora de fiscalizar. Além disso, os cursos de aprendizagem que são disponibilizados nos 30% da jornada que precisam ser de aula, muitas vezes, não se revelam suficientes.
Daniela Mello, formada em direito pela Universidade Católica de Pernambuco, advogada no Urbano Vitalino Advogados, com atuação no setor trabalhista e previdenciário
Quer uma vaga? Saiba onde achar
As empresas ofertam as oportunidades, mas uma unidade de integração faz a ligação entre o candidato e a contratante. Conheça algumas dessas entidades:
; Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) - www.ciee.org.br
Instituto Fecomércio (IF) - www.institutofecomerciodf.com.br
; Espro - www.espro.org.br
; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) -www.portaldaindustria.com.br/senai
; Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) - www.isbet.org.br
; Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam) -
cesamdf.salesianos.br
Em busca de oportunidade?
Conheça algumas empresas que têm programa de aprendizagem:
Banco do Brasil - www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/sobre-nos/programa-aprendiz#
Petrobras - www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/carreiras/oportunidades-de-qualificacao/jovem-aprendiz
Riachuello - www.riachuelo.com.br/jovem-aprendiz-18
Três perguntas para Miguel Foguel
pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mestre em economia
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutor em economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele conduziu uma pesquisa com egressos do Programa
Jovem Aprendiz para medir o impacto da iniciativa.
Essa política pública funciona?
Os resultados são positivos sobre a obtenção de emprego por prazo indeterminado. A gente também consegue captar uma redução da rotatividade: o jovem aprendiz roda menos. Percebemos uma menor experiência no mercado de trabalho formal, o que pode ser explicado pelos indicadores de educação. Esses jovens entram mais na universidade; então, é possível que consigam um emprego melhor no futuro. E a falta de experiência, provavelmente, está associada à decisão de se dedicar mais à formação. Esses jovens passam a ser seletivos, não aceitam qualquer emprego.
A que se deve esse resultado?
Tem várias possibilidades. Uma delas é o fato de o programa ser valorizado. É um treinamento que não é só em relação ao ofício: os participantes aprendem a trabalhar em grupo, ter pontualidade, se comunicar; Uma série de habilidades que os empresários valorizam. A segunda questão é o certificado, que tem valor no mercado, porque sinaliza que aquele jovem é diferenciado. O aprendiz tem mais incentivo para continuar estudando. Mais qualificação ajuda na empregabilidade.
Na sua opinião, o que precisa melhorar?
Todo programa sempre pode ser aprimorado. Os empresários e empregadores dizem que não conseguem contratar, porque dependem de uma escola que oferece os cursos credenciada pelo governo, por exemplo, o sistema S. Eles reclamam que não há oferta de cursos para o tipo de aprendiz que eles contratam. É preciso mapear a demanda. Outra questão em que a gente esbarra é a cota de 5% a 15%. Se depois que termina o contrato de aprendiz, o empregador quiser continuar com o jovem, ele acaba sendo obrigado a aumentar o número de aprendizes. Talvez pudesse ter um aprimorando dessa fórmula, de tal forma que se crie um incentivo para a empresa ficar com o jovem.
Visão do Judiciário
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, a aprendizagem é uma política pública muito importante e efetiva quando feita da maneira correta. ;Ela lida com várias temáticas essenciais para o nosso desenvolvimento. O jovem aprendiz tem que estar vinculado a uma escola, a um curso técnico e a uma empresa que recebe o serviço;, diz. ;Quando as empresas não cumprem a cota, elas comentem duas irregularidades. Primeiro não obedecem a lei, o que faz com que elas possam receber multas, mas o mais importante é que elas dificultam a própria renovação da mão de obra;, explica. A magistrada, que é coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ressalta que quem contrata essa modalidade de trabalhar tem a chance de preparar melhor um futuro empregado.
;Se você tem um jovem qualificado dentro da empresa, quando precisar contratar alguém, vai procurar por ele.; Apesar dos benefícios, tanto para a companhia quanto para os participantes do programa, o descumprimento da cota é comum. ;O número ainda é muito inferior ao que é possível regularmente. Embora algumas unidades da Federação cumpram 50%; tem outras em patamar muito inferior. Mato Grosso do Sul e Piauí só cumprem 35% da cota. Pegando o DF como exemplo, o potencial é de mais de 19 mil vagas, no entanto, só metade disso está preenchido;, afirma. ;Isso tudo ao mesmo tempo em que existe uma juventude procurando emprego; então, é muito importante preencher essas oportunidades, de modo que os jovens olhem para o mundo de maneira diferente, se sentam úteis e atuantes;, conclui.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa