Batalha pela inclusão
Falta muito para que as pessoas com deficiência tenham plena inserção no mundo profissional. Autoridades trabalhistas esperam que supervisão mais severa com relação à lei de cotas, nova norma que obriga empresas terceirizadas a cumprirem a legislação e fiscalização da acessibilidade nos ambientes corporativos (que deve começar entre 2019 e 2020) virem o jogo
Apesar de haver inegáveis avanços, o mercado de trabalho ainda é muito excludente para pessoas com deficiência. A conclusão é de audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo representantes de órgãos da administração federal, empresas, associações e trabalhadores para discutir a inclusão no mundo profissional. É consenso entre especialistas que isso não acontece por falta de legislação: o Brasil tem normas muito avançadas, mas falta cumprir de fato o que elas preveem. As transgressões aos direitos das pessoas com deficiência vêm tanto de empregadores, por exemplo, ao arranjarem maneiras para não cumprir a lei de cotas ou por praticarem discriminação, quanto do próprio Estado, que não garante ambientes acessíveis nem fiscaliza severamente todas as instâncias da sociedade em busca disso. A procuradora do trabalho Ludmila Reis Brito Lopes chama a atenção para a importância de sensibilizar todos os setores para a questão, motivo pelo qual organizou a audiência pública no MPT.
;A gente não quer ter que acionar ninguém judicialmente. O que a gente quer é que as empresas entendam a importância da inclusão, mas inclusão verdadeira e não apenas contratar para cumprir cota, até mandando a pessoa ficar em casa. Se não, não se cumpre o objetivo de inserção no mercado de trabalho para garantir cidadania;, aponta. ;Cumprir a cota é pouco, no máximo 5%, algo irrisório. Mas nem elas estão sendo cumpridas. Para cada vaga em potencial, tem 10 pessoas com deficiência desempregadas;, critica. O que agrava o problema é a resistência das companhias, que procuram subterfúgios para se livrar da obrigação. ;Dizem que estão tentando contratar, mas não conseguem porque não aparece ninguém ou porque não acharam gente qualificada. É um faz de conta.; A encenação se repete nos mais diversos setores. ;Muitas colocam anúncios em veículos de comunicação só para dizer que estão tentando e colocam até número de telefone falso;, condena. Nessas situações, o MPT pode instaurar inquérito civil, termo de ajuste de conduta e, se for o caso, ação civil pública. ;Muitas vezes, o Judiciário aceita essa documentação que chamamos de antianúncios. É uma barreira a vencer;, relata.
Em meio a tantas dificuldades, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, auditora-fiscal do trabalho, comemora melhorias nos índices de inserção. ;A crise trouxe muitos efeitos, mas o desemprego entre pessoas com deficiência não aumentou;, afirma. Apesar de o número absoluto de pessoas com deficiência empregadas ter aumentado, elas permaneceram representando menos de 1% da população brasileira ocupada entre 2007 e 2016, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho (saiba mais em Numeralha). Teresa Costa d;Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), chama a atenção para a estagnação. ;O mercado de trabalho ainda é muito difícil. A gente está num patamar de seis anos atrás. Houve melhora por um tempo, depois caiu. O desemprego só não aumentou porque, se a empresa demitir uma pessoa com deficiência, precisa contratar outra com o mesmo perfil.; Ela acredita que a crise e a falta de uma fiscalização mais severa estão entre os motivos para a queda.
Existe uma defasagem muito grande entre o cumprimento da cota e a realidade. Arranja-se muita desculpa para não preencher a reserva;, diz. ;A verdade é que, infelizmente, ainda é muito difícil uma empresa contratar sem ser para cumprir a cota;, lamenta. Chefe da Divisão de Inclusão do Ministério do Trabalho, Fernanda concorda. ;As empresas ainda olham esse tipo de admissão como despesa e não como investimento. É uma mudança de pensamento muito difícil, mas possível. Depois que a gente fiscaliza e as companhias fazem um bom projeto de inclusão, as diretorias se surpreendem com a melhoria de produtividade;, observa. Para ter bons resultados, faz-se necessário qualificar os departamentos de RH e todas as chefias. ;É preciso mostrar o que é inclusão e explicar que não é caridade. Todo o movimento é por direitos: as pessoas com deficiência querem trabalhar e contribuir;, defende. ;93% das pessoas com deficiência que trabalham o fazem por causa da cota, porque as empresas são obrigadas. Num país cheio de desigualdades, o importante é garantir a inserção, mesmo que, num primeiro momento, como número, porque a convivência fará o resto.;
Mudança
A Instrução normativa n; 5/2017 do Ministério do Planejamento, de outubro do ano passado, determina que as empresas prestadoras de serviço tenham pessoas com deficiência em seus quadros. Essa exigência constará nos editais de licitação e será motivo para eliminação de pregões na esfera federal. Para a procuradora do trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, trata-se de uma vitória. ;Antes, cumprir a cota era como se fosse um bônus ou fator de desempate. Agora, a que descumprir não ganhará o contrato;, diz.
Um desafio é fazer com que as empresas prestadoras de vigilância se adéquem. ;Por volta de 85% dos vigilantes no DF prestam serviço para órgãos públicos. As academias (que preparam profissionais para atuar na área), muitas vezes, são da própria empresa e barram a pessoa com deficiência ali, no curso.; Teresa, do IBDD, repreende a atitude.;É possível cumprir a lei em todos os setores. Uma empresa de segurança, por exemplo, também tem funções de escritório;, rebate.
A mudança vai começar!
A acessibilidade plena é fundamental para garantir a inclusão de pessoas com deficiência. Hoje, pode parecer utopia, mas a boa notícia é que esse elemento começará a ser fiscalizado em todos os ambientes, forçando mudanças. Todos os empregadores precisarão se adaptar. Caso contrário, estarão sujeitos a multas e outras sanções e podem chegar a ser responsabilizados pelo crime de discriminação. Os ministérios do Trabalho e Público do Trabalho estão se preparando para isso. ;Os auditores passarão por um curso de acessibilidade e começarão a fazer essa fiscalização sistematicamente entre 2019 e 2020;, afirma Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, auditora-fiscal do trabalho. Será uma ação inédita, pois, até o momento, apenas iniciativas estaduais isoladas trataram do assunto. ;A empresa que descumprir as normas de acessibilidade será autuada, o que envolve multa de 10 vezes o maior salário pago por ela. Além disso, impedir o acesso pode causar até prisão;, destaca.
Com tantos prédios e construções antigas, reformas serão necessárias. ;Pouquíssimas empresas são 100% acessíveis. Como país, a gente tem um nível de acessibilidade muito ruim. Acredito que a fiscalização ajudará a mudar o jogo.; E os gestores públicos não ficarão de fora. ;A Lei Brasileira de Inclusão transformou em crime de responsabilidade não oferecer acessibilidade nas cidades, nas ruas, nas calçadas, no transporte público, nas escolas;; Teresa Costa d;Amaral, do IBDD, destaca o papel do estado nesse processo. ;No caso da acessibilidade dos prédios públicos e particulares, a legislação prevê que isso é obrigação da prefeitura também, que não deve conceder alvará de funcionamento para quem descumprir;, destaca. ;A Lei Brasileira de Inclusão não dissocia a natureza da deficiência (se é física, sensorial, intelectual) do ambiente e, para falar de mercado de trabalho, a gente tem de falar de acessibilidade, que envolve adaptação, mas também atitude, e é elemento fundamental para que as pessoas com deficiência vivam plenamente;, defende Maria Aparecida Gugel, subprocuradora geral do Trabalho.
"Ainda estamos muito longe de ter espaços totalmente acessíveis, nas ruas, nos órgãos públicas, nas empresas. Uma das ferramentas para essa lei ser cumprida é a fiscalização, que o O MPT e o MT terão de fazer. Nossos olhos estão voltados para isso;, garante. ;A fórmula do pesquisador Marcelo Medeiros mostra que deficiência é igual a impedimento vezes ambiente. Se o ambiente for zero (ou seja, plenamente acessível), a deficiência não vai aparecer. Agora, se a pessoa tem um impedimento, mesmo que mínimo, e entra num espaço de dificuldade 5 (ou seja, inacessível), a deficiência aparece;, esclarece. ;Um local obstruído com barreiras e preconceito não permite ao trabalhador com deficiência mostrar que é produtivo e eficiente;, observa Maria Aparecida, que é membro-colaborador do Grupo de Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E é importante lembrar que a adaptação vai muito além dos espaços físicos: envolve avisos sonoros e intérpretes de libras por exemplo. ;O cego poderá se locomover com ou sem cão guia e apoio; o surdo será atendido em libras numa recepção;, aponta. Os sites também precisarão ser reformulados, oferecendo libras, audiodescrição, janela close caption e, o principal, conteúdos adaptados.
Inserção
O bacharel em direito Vinicius Veloso, 23 anos, terminou a faculdade, custeada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no fim do ano passado. ;Enquanto finalizava minha monografia, participei de alguns processos seletivos e estava certo de que viraria problema social;, lembra ele, que tem atrofia muscular espinhal, doença degenerativa, e usa cadeira de rodas. O cenário mudou quando o jovem recebeu uma ligação do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), oferecendo uma vaga de estágio. ;Eu expliquei que estava me formando, então me chamaram para uma oportunidade efetiva, dentro da reserva de cotas;, relata. ;Essa lei é que facilita um pouco as coisas, porque é mais difícil um empregador se interessar quando percebe que você tem deficiência, isso causa repulsa;, diz.
;Quando você é contratado, também é um pouco diferente no começo, o povo não quer passar tanto trabalho para você por achar que não conseguirá;, percebe. ;Em todas as minhas experiências, de estágio e outras, eu tinha de mostrar que dava conta. Quando veem que sou capaz, aí, sim, deslancho;, relata. Atualmente, Vinicius se prepara para fazer o Exame de Ordem. Trabalhando com carteira assinada desde 11 de janeiro, ele atua no setor de telemarketing, gerenciando o contato com empresas parceiras, e se sente satisfeito de poder atuar num ambiente adaptado em que pode se locomover tranquilamente usando rampas, por exemplo.
Aprendizagem
Elis Morais da Silva, 26 anos, e Eri Johnson Manoel Gonçalves Santana, 19, trabalham numa rede de fast-food. O contrato veio por meio de uma instituição mediadora, que promove capacitações. Sem esse apoio, eles acreditam que seria muito mais difícil entrar no mercado de trabalho. ;Tive muita dificuldade para arranjar emprego sozinha;, relata Elis, que é assistente de restaurante e tem deficit de atenção e discalculia. A jovem trabalhou numa imobiliária, também por intermédio de uma instituição especializada.
A deficiência de Eri (membro inferior esquerdo com tendão curto) é sequela de um episódio de violência doméstica. A limitação física não é visível logo de cara. A experiência do primeiro emprego, como jovem aprendiz atuando como ajudante no salão, para ele, tem sido transformadora. ;Estou achando incrível. É sempre bom aprender coisas novas;, afirma o morador do Recanto das Emas que sonha em estudar educação física.
Eri reconhece, porém, que é difícil encontrar oportunidades de inclusão. ;Achar emprego não está fácil nem para as pessoas normais, então para a gente é mais complicado ainda. Mas nós não podemos desistir.; Elis acredita que falta conscientização sobre o potencial das pessoas com deficiência. ;Nós temos capacitação, determinação, coragem, altruísmo, autoestima, tudo... Não somos uma coisa de lado, somos pessoas capazes. Os empregadores têm de ver isso e dar uma chance;, insiste a moradora do Guará, que deseja fazer faculdade de fotografia.
Cíntia Legendre, coordenadora do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) em Brasília, observa que a barreira por parte de recrutadores é real. ;Existem muitos empregadores que discriminam, mas de forma velada. Em geral, quando encaminhamos candidatos com deficiência, a empresa reprova e pede para não mandarmos mais gente com esse perfil;, relata. A instituição que ela representa atua em Brasília há 10 anos, período em que promoveu a inserção de 3,5 mil jovens aprendizes. Para vencer os obstáculos, Cíntia procura conscientizar as empresas, mostrando que as pessoas com deficiência têm condições de serem até melhores do que outros colaboradores. ;Tudo que elas precisam é de oportunidade!”
Outro passo para a mudança é preparar os candidatos e aumentar a autoestima deles, muito afetada por repetidos casos de discriminação. Jacira Alves Barbosa, instrutora de aprendizagem no Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), percebe as mesmas dificuldades. ;Existe a mentalidade de que os deficientes (que ainda são minoria no mercado) não são capazes. Poucos empregadores acreditam nesse potencial. Mas os que contratam e dão uma chance, ao longo da convivência, percebem que eles são excelentes e se arrependem de não ter contratado antes;, diz a pedagoga e arte-educadora, com curso de educação inclusiva e atendimento educacional especializado.
Regulação
A Constituição Federal prevê a reserva de vagas em cargos e empregos públicos (detalhada na Lei n; 8.112/1990) e proíbe discriminação no mercado de trabalho (com relação a cargos, salários e qualquer outro aspecto). A Lei n; 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem ocupar de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Outros direitos são esmiuçados na Lei n; 13.146/2015, que é o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e uma série de outras leis e decretos que podem ser conferidos no link: www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/legislacao.
Números
Confira os números totais de trabalhadores e de trabalhadores com deficiência, além da relação percentual entre eles
2007
Pessoas empregadas
37,6 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
348,8 mil, o que representa 0,93% do total
2008
Pessoas empregadas
39,4 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
323,2 mil, o que representa 0,82% do total
2009
Pessoas empregadas
41,2 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
288,5 mil, o que representa 0,70% do total
2010
Pessoas empregadas
44 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
306 mil, o que representa 0,69% do total
2011
Pessoas empregadas
46,3 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
325,2 mil, o que representa 0,70% do total
2012
Pessoas empregadas
47,4 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
330,2 mil, o que representa 0,70% do total
2013
Pessoas empregadas
48,9 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
357,7 mil, o que representa 0,73% do total
2014
Pessoas empregadas
49,6 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
381,3 mil, o que representa 0,77% do total
2015
Pessoas empregadas
48 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
403,2 mil, o que representa 0,84% do total
2016
Pessoas empregadas
46 milhões
Pessoas com deficiência empregadas
418,5 mil, o que representa 0,91% do total
No Distrito Federal
2015
Pessoas empregadas
1,2 milhão
Pessoas com deficiência empregadas
11.624, o que representa 0,91% do total
2016
Pessoas empregadas
1,2 milhão
Pessoas com deficiência empregadas
14.166, o que representa 1,1% do total
Fonte: Rais / Ministério do Trabalho
Legislação bonita, mas não praticada
Teresa Costa d;Amaral, historiadora, mestre em comunicação social e superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), instituição com 15 colaboradores, que tem 400 empregados trabalhando em empresas públicas por meio de terceirização