O Banco do Brasil (BB) não pode mais promover funcionários de nível médio para cargos de nível superior sem aprovação em concurso público específico. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região (TRT10), que buscou mediar a relação da instituição financeira com colaboradores e optou também por não retirar de funções pessoas que tinham sido promovidas antes disso. O órgão judiciário entendeu que a abertura de concursos públicos para cargos de nível superior é realmente necessária para suprir posições que, anteriormente, eram lotadas sem certame específico. Segundo o desembargador Ribamar Lima Júnior, relator da matéria, a decisão assegura a permanência dos empregados e o funcionamento da empresa pública, que necessita dos serviços prestados por essas pessoas.
;Antes, a instabilidade era preocupante para os funcionários, visto que podiam ser destituídos do posto a qualquer momento. Assegurando isso, é preciso que a instituição abra seleções;, afirma. Para ele, a sentença cumpre a Constituição Federal e democratiza o acesso a cargos de nível superior. Segundo o desembargador, o acórdão com a decisão pode ser publicado a qualquer momento. O banco terá dois anos para tomar medidas administrativas cabíveis e fazer um certame de nível superior. Em nota, o Banco do Brasil informou que aguarda a publicação do acórdão para analisar quais medidas adotará. A instituição ainda pode recorrer da decisão.
Fernanda Rocha, advogada de direito trabalhista e professora do Gran Cursos Online, é favorável à decisão do TRT. ;A determinação não prejudicou os trabalhadores nesses cargos e atende a previsão constitucional de que empresas públicas só podem contratar por meio de certame;, diz. ;Agora, com a deliberação, haverá novas oportunidades;, destaca. Advogado trabalhista e professor do IMP Concursos, Stevão Gandh também observa que a sentença gerará mais oportunidades em seleções. ;É presente na realidade de muitas organizações a precarização do serviço. Com essa decisão, elas perceberão que o desvio de função não é certo e lançarão editais;, relata.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, em 2014, uma denúncia de que o Banco do Brasil não efetuava, para algumas áreas, concurso público de nível superior. O MPT investigou e constatou a existência das irregularidades denunciadas. A primeira decisão, dada pela juíza da 16; Vara do Trabalho de Brasília Patrícia Soares Simões de Barros, obrigou o banco a contratar, designar ou nomear trabalhadores de nível superior somente após aprovação em prova específica. A magistrada determinou também que quem ocupasse esses cargos sem ter prestado concurso deveria voltar ao primeiro posto, o de escriturário (de nível médio).
Instituições como o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação dos Advogados do Banco do Brasil (Asabb), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo (Seeb/SP) entraram com recurso contra a decisão inicial, contestando o retorno à função de escriturário. Quem julgou o pedido foi a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região (TRT10), que manteve a decisão da primeira sentença em parte, determinando que as obrigações impostas ao banco devem ter efeitos futuros.
O presidente da Asabb, Luiz Roberto Ferreira Vaz, considerou justa a deliberação do TRT. ;Agiram todos de boa-fé, pois não havia outra opção ou forma de ingresso. Esses empregados contribuíram durante décadas para os resultados bilionários alcançados pelo banco. A decisão está em consonância com os preceitos constitucionais, privilegia a segurança jurídica e a estabilidade das situações econômica e social desses trabalhadores;, afirma. Ernesto Izumi, diretor-executivo do Seeb/SP, concorda. ;Os empregados não concursados para cargos específicos superiores que mesmo assim exercem essas funções, agora, têm um pouco mais de segurança. Eles estavam ameaçados e, com a ajuda do sindicato na ação, esse direito de permanecer foi resguardado;, enfatiza.
Chance de uma vaga
A contadora Amanda Débora Costa, 26 anos, mora em Trindade (PE) e sonha em ocupar uma vaga no Banco do Brasil. ;Geralmente, na área bancária sempre tem um grande número de vagas, o plano de carreira é excelente e há segurança em relação aos direitos;, justifica. Ela vê a decisão do TRT com bons olhos. ;É uma vantagem para quem se formou e busca uma vaga;, destaca. Ela trabalha em uma empresa particular e dedica cerca de quatro horas por dia aos estudos. ;Como o edital não saiu, tenho tempo para me preparar;, diz. ;Eu me dedico assistindo a videoaulas, fazendo resumos e resolvendo exercícios. Aos sábados e domingos, faço uma revisão do que foi visto ao longo da semana;, acrescenta.
Palavra de especialistas
Como se preparar?
Cargos públicos têm sido a cada dia mais cobiçados, seja pelos bons salários, seja pela estabilidade. Em breve, teremos concurso para o Banco do Brasil e, se você sonha em passar em uma seleção, está na hora de se preparar. E por mais óbvio que seja, a melhor dica é: estude, estude e estude mais um pouco. Mas qual a melhor forma de se preparar? Na minha experiência como professora e também como concurseira, acredito que a opção mais acertada é refazer provas anteriores da banca examinadora, que tende a manter as características, como vocabulário e estilo de questões. É preciso prestar atenção também à redação. O último concurso do Banco do Brasil teve uma prova de redação e uma objetiva com 70 questões para o cargo de escriturário. Normalmente, os temas são atuais, por isso separe um tempo para ler jornais, assistir ao noticiário e se atualizar sobre o que está acontecendo no mundo. No mais, fique atento às notícias e à publicação do edital para não perder a data de inscrição. Bons estudos!
Danielle Lago, professora de matemática do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa)
*Estagiária sobre supervisão de Ana Paula Lisboa