As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas para estudantes atendidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem fazer sua adesão até 23h59 de 6 de janeiro. Para participar do primeiro processo seletivo de 2017, elas devem preencher o Termo de Participação e Proposta de Oferta de Vagas no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies). A Portaria Normativa n; 25, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 22.
As instituições interessadas em participar do processo seletivo do Fies devem acessar o Sisfies, no módulo oferta de vagas. O diretor de políticas e programas de graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Vicente de Paula Almeida Junior, explica que as regras são as mesmas dos processos anteriores. ;Essa é a primeira etapa do processo seletivo de 2017.
Depois da adesão das instituições, o número de vagas oferecidas para os estudantes será divulgado pelo MEC;, disse.
Essa oferta de vagas depende do orçamento para o próximo ano, do conceito do curso obtido no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes), dos cursos prioritários (nas áreas de saúde, engenharia, ciência da computação, pedagogia e normal superior). Além da relevância social das microrregiões ; que levam em consideração as demandas por educação superior e por financiamento estudantil, e do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Ao ofertar as vagas, as instituições se comprometem a garantir sua disponibilidade, o acesso gratuito à internet para a inscrição dos estudantes no processo seletivo do Fies e a divulgação da relação de vagas selecionadas para cada curso e turno. As instituições não podem condicionar as matrículas aos processos seletivos da própria instituição de ensino nem cobrar qualquer taxa relativa aos processos seletivos do Fies.
O cronograma para a inscrição dos estudantes será divulgado posteriormente pelo MEC.
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Potal MEC