Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15, transfere para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Com a mudança, determinada pela Medida Provisória n; 741/2016, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino, informou o ministro.
Mendonça explicou que os recursos economizados permanecem no orçamento da pasta. ;Esses recursos poupados serão revertido para a própria área da educação, para programas de acesso ao ensino superior e programas de educação básica; então, a rigor, estamos gerando novas oportunidades e uma ampliação da oferta de vagas para os próximos anos;, explicou.
De acordo com Mendonça, as mudanças não impactarão os valores das mensalidades e não prejudicarão os estudantes que já têm contratos de financiamento, nem os 75 mil novos beneficiários selecionados para o segundo semestre de 2016. ;Está é uma medida de fortalecimento e preservação do Fies;, destacou o ministro. ;Assumimos a responsabilidade de tocar as políticas de inclusão na área de educação e o Fies é um programa importantíssimo nessa direção;, disse.
O ministro afirmou que, ao assumir o Ministério da Educação, em maio, o orçamento se encontrava em uma situação muito grave, com R$ 6,7 bilhões contingenciados, o que inviabilizaria a manutenção de 1,7 milhão de contratos vigentes. ;Se houvesse a manutenção daquele quadro orçamentário, não poderíamos renovar os contratos antigos, nem garantir os 75 mil novos contratos.;
Mendonça também destacou que a mudança na legislação do Fies foi discutida conjuntamente com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e contou com apoio dos ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente.
Turbo O ministro Mendonça Filho destacou que o compromisso da atual gestão do MEC é ampliar o acesso ao ensino superior, que passa pelo apoio à expansão de vagas nas universidades públicas federais e pelos sistemas de bolsa, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), e de financiamento, como o Fies. Para manter e ampliar o Fies, o MEC começa a discutir com a equipe técnica da pasta, especialistas em educação, instituições e bancos, um novo projeto de Fies ; o Fies Turbo , que seja estruturante para garantir sua sustentabilidade financeira no médio e longo prazos.
Entre as questões a serem discutidas estão os ajustes necessários para ampliar a oferta do atual programa, garantir a sustentabilidade econômica financeira do programa a médio e longo prazos, atraindo capital financeiro privado para complementar os atuais recursos governamentais, e manter o compromisso com a qualidade do ensino. ;Em seis a oito meses apresentaremos um Fies ampliado, reforçado e que possa significar uma importante contribuição para atingir as metas do Plano Nacional de Educação para a educação superior;, afirmou o ministro.
Outro ponto que o MEC está discutindo com as instituições é a uma solução para as vagas remanescentes do ProUni, que não foram preenchidas. Segundo o ministro, a intenção é encontrar uma solução para transformar as vagas remanescentes em novas vagas para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior.