Para concorrer à seleção da Petrobras, é preciso ser graduado em direito e ter sido aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração mínima para o cargo é de R$ 8.866, 74. Há 13 vagas distribuídas entre Brasília (1) e Rio de Janeiro (10), Salvador (1) e Amazonas (1), além de 145 oportunidades de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas até quinta-feira (18). Os benefícios oferecidos conquistaram Thiago Noleto, 26 anos, que vai prestar o concurso. Ele foi estagiário de uma distribuidora da Petrobras em Goiânia em 2012. ;Lá dentro, percebi a atuação dos advogados e as vantagens da carreira;, afirma. ;Por ser uma empresa pública de administração indireta, possibilita participação nos lucros, e o empregado não está sujeito ao teto constitucional. Além disso, não há impedimento para que eu advogue fora da empresa, em escritório próprio.; Outro atrativo é a chance de mobilidade pelo Brasil e para o exterior. O candidato estuda quatro horas diárias e está fazendo um curso on-line voltado para o exame.
Raquel Wiscow, 31 anos, passou na prova de advogado júnior seis meses após ter concluído a faculdade. A advogada, que está na empresa desde 2008, se preparou com cursinho e estudando de seis a sete horas por dia. Segundo ela, o estudo aprofundado do edital foi definitivo para a aprovação. ;Acho perigoso focar apenas numa área específica porque a prova é uma surpresa;, afirma.
Entenda a prova
Aplicada pela Fundação Cesgranrio, o certame da Petrobras é dividido em conhecimentos básicos (10 questões de língua portuguesa e 10 de língua inglesa) e específicos (que se repartem em três blocos: 20 questões de direitos empresarial, administrativo e civil; 15 de direitos constitucional, ambiental, processual civil e tributário; e 15 de direitos internacional privado, marítimo e portuário, do trabalho, processual do trabalho e meio ambiente do trabalho). O exame também conta com duas questões discursivas.
Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, explica que a prova cobra disciplinas incomuns a outros concursos, como direito marítimo e portuário. ;Não basta ser um candidato generalista.; Segundo Pereira, concurseiros que estudam para exames de procuradorias de estados ou municípios podem ter mais afinidade com o conteúdo cobrado, por estarem familiarizados com matérias como direito trabalhista.
Em direito marítimo, os assuntos mais cobrados devem ser a Nova Lei dos Portos (12.815/2013), contratos internacionais e normas ambientais. É o que espera o professor da disciplina no Estratégia Concursos Aristócrates Carvalho. ;O aluno não pode confundir as espécies de contrato mercantil. Outro tema que pode cair é a Lei de Registro da Propriedade Marítima, já que a Petrobras está numa crescente exploração de petróleo, e isso envolve o registro de propriedade;, afirma. Como a matéria não costuma fazer parte das grades curriculares do curso de direito, Carvalho recomenda que o aluno procure cursos preparatórios que direcionem o estudo.
Professor de direito constitucional do Grupo Impacto, Beto Fernandes recomenda que o candidato se familiarize com as atividades da Petrobras e acompanhe notícias sobre a empresa. ;Diferentemente de outras instituições, a estatal não seleciona apenas os que estudaram mais, ela busca os que são melhores para trabalhar lá;, compara. De acordo com o docente, o conteúdo cobrado no concurso costuma se relacionar com as atividades exercidas pelo profissional. ;Como a Petrobras precisa de autorização para realizar obras em municípios pelo litoral brasileiro, é necessário um conhecimento aprofundado de direito constitucional para evitar inconstitucionalidades;, exemplifica. Entre os conteúdos de direito constitucional, Fernandes destaca controle de constitucionalidade e as áreas tributária e ambiental.
Suzele Veloso, professora de direito administrativo do Gran Cursos, ressalta a importância de estudar atas administrativas. ;A prova da Cesgranrio tem caráter técnico, copiado e colado da lei;, afirma. Suzele alerta sobre a diferença entre os conceitos de desconcentração e descentralização, pegadinha comum.;A desconcentração é a criação de órgãos, e a descentralização, de entidades;, diz. ;A Cesgranrio costuma cobrar gramática a partir da análise de um texto;, informa a professora de português do Alub Selma Frasão. Segundo ela, os conteúdos principais são os termos da oração, pontuação, período composto, orações adjetivas, regência, concordâncias verbal e nonimal e crase. Os elementos conectivos, interpretação e compreensão textual também costumam ter destaque no certame.
Na hora de organizar os estudos, Beto Fernandes sugere que o candidato comece pelo português e pelo inglês e, depois, se dedique às disciplinas que ainda não conhece. Em seguida, o estudante pode revisar os conteúdos que está acostumado a estudar. Já Leonardo Pereira acredita que a estratégia deve ser outra. ;Tem gente que adota a técnica de estudar profundamente uma doutrina de cada vez e, no fim, acaba não se lembrando do que estudou no começo.; Pereira recomenda que o concurseiro selecione uma disciplina com a qual tem mais afinidade e sabe que vai ter melhor performance para se dedicar com mais afinco às outras.
O que diz o edital
Processo seletivo para advogado júnior da Petrobras
- Inscrições: 2 a 18 de junho
- Vagas: 13, além de 145 para cadastro de reserva
- Taxa: R$ 62
- Salário inicial: R$ 8.866,74
- Data da prova: 2 de agosto
- Locais de prova: Brasília (DF), Manaus (AM), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ)
Passe bem / Direito Constitucional
(A) Reclamação
(B) Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental
(C) Ação Declaratória de Constitucionalidade
(D) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
(E) Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Comentário
Nesta questão há um conflito entre uma súmula vinculante e uma lei. A lei é a fonte primeira do direito, enquanto a súmula serve apenas para preencher eventuais lacunas legais.
(A) Incorreto: só cabe reclamação de ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula. A lei prevalece sobre a súmula.
(B) Incorreto: É incabível porque ela possui natureza residual.
(C) Incorreto: Não faz sentido, uma vez que o objetivo é a inconstitucionalidade.
(D) Incorreto: Só é cabível na omissão do Estado, nesse caso o Estado agiu elaborando a lei.
(E) Correto: O STF declararia a inconstitucionalidade da norma, pois viola princípios consagrados.
Questão da prova de advogado júnior da Petrobras de 2012, comentada pelo professor de direito Beto Fernandes