Portaria do ministério determinava que o financiamento poderia ser suspenso caso o beneficiário não alcançasse o mínimo de 75% de aprovação nas disciplinas cursadas no último período letivo. O caso ainda pode ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o desembargador Souza Prudente, do TRF. A decisão do tribunal, contudo, deve ser cumprida até que haja um novo julgamento.
A Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel) aprovou a decisão do TRF. De acordo com a entidade, as condições de ensino também prejudicam o desempenho. ;O investimento na qualidade de ensino, como projetos de pesquisa e extensão, amplo acervo bibliotecário, melhores condições dos cursos a distância e infraestrutura não são prioridade;, diz Camila Miranda, da executiva da Anel.
Segundo Amábile Pácios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), muitas vezes, os alunos não atingem 75% de aproveitamento devido à deficits anteriores na formação. ;Você não pode punir quem está em processo de educação;, afirma.
O professor da USP José Marcelino, especialista em financiamento estudantil, ressalta que é preciso ter cuidado com essa brechas, uma vez que a verba do Fies é pública e necessita de controles. Ele acredita que não será viável a consulta a cada aluno que não cumprir o requisito. ;Muitas vezes, o aluno é vítima do ensino ruim, mas isso só mostra o equívoco da política como um todo. Essa estrutura foi pensada como um mecanismo para atender a demandas, sem pensar na qualidade do ensino. Agora, as contradições estão aflorando;, afirma.
Adiamento
O MEC prorrogou até 29 de maio o prazo para renovação de financiamentos do Fies. O limite para novos contratos não foi alterado e vai até a próxima quinta-feira (30). ;O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional da Educação (FNDE), para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema;, afirmou o ministro Renato Janine Ribeiro. A portaria com a mudança de prazo deve ser publicada no Diário Oficial de hoje.
Segundo o MEC, cerca de 84% dos 1,9 milhão de contratos foram renovados, e outros 242 mil novos contratos foram feitos. A expectativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) era de que fossem ofertadas 500 mil novas vagas. Para Sólon Caldas, diretor executivo da associação, alguns alunos serão excluídos do processo, devido às restrições orçamentárias, mas a prorrogação foi um sinal positivo. ;O ministro teve a sensibilidade de perceber a gravidade da situação. Demonstra que está apoiando alunos que necessitam prosseguir nos estudos;, afirmou.
Confira as etapas para aderir. O prazo para a renovação foi prorrogado para 29 de maio. Para novos contratos, termina na próxima quinta.
Primeiro acesso
O estudante deve ser inscrever pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), no portal sisfiesportal.mec.gov.br. Lá, o candidato informa dados como CPF, data de nascimento e e-mail, além de cadastrar uma senha. O aluno receberá um e-mail com a validação do cadastro.
Inscrição
Ainda no portal, o estudante deverá validar as informações no quadro de acesso, informar outros dados pessoais, do curso, da instituição e sobre o financiamento.
Validação
Após a inscrição on-line, o candidato tem de validar pessoalmente, em até 10 dias, as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição onde vai estudar.
Contratação
Após a validação pela faculdade, o estudante deve procurar um agente financeiro do Fies (Banco do Brasil ou Caixa), para formalizar a contratação. O prazo é de 10 dias a partir do terceiro dia útil dpois da data da validação na instituição de ensino. A instituição bancária é escolhida durante a inscrição no SisFies. Dúvidas podem ser solucionadas na página do Fies na internet ou pelo telefone 0800-616161.