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O Brasil tem 19,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012. Eles não têm acesso aos benefícios da formalidade ; como seguro por acidente de trabalho, direitos previdenciários e aposentadoria ; e deixam de gerar, anualmente, R$ 50 bilhões em contribuições à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Altos encargos trabalhistas e baixo crescimento econômico do país são fatores que contribuem para que a informalidade persista, especialmente nas pequenas empresas. De olho nessa constatação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Plano Nacional de Combate à Informalidade (PNCITE) no fim de maio.
;Nossa ação é de prevenção, fiscalização e controle para que, cada vez mais, as empresas tenham a formalização como procedimento padrão;, afirma o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. ;A fiscalização sozinha não elimina a informalidade, mas será possível mapear bolsões de trabalho informal;, prevê.
Durante a Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, reiterou posição contrária à flexibilização dos direitos trabalhistas. Em discurso proferido em 9 de junho, ele comentou que o Brasil está prestes a atingir a marca de 5 milhões de empregos com carteira assinada gerados nos últimos quatro anos. ;Há 10 anos, a informalidade no Brasil superava os 55% e, já no ano de 2013, atingimos a mais baixa taxa da série histórica, 39,3%;, disse.
Profissionais que fazem questão do registro na carteira, independentemente da área de atuação, contribuem para a erradicação do trabalho informal. Recém-contratado como servente de obras no Setor Noroeste, Carlos Santo da Silva, 29 anos, teve a carteira assinada pela segunda vez. O profissional tem orgulho de nunca ter atuado sem vínculo empregatício. ;É muito importante porque, se eu sofrer acidente de trabalho, tenho como ter algum benefício. Gosto de trabalhar fichado;, conta.
Altos encargos
O Brasil, conforme levantamento de 2013 feito pela rede internacional de auditoria e contabilidade UHY, possui os impostos trabalhistas mais elevados entre os países do Brics ; maiores economias emergentes ; e os do G7 ; grupo dos sete países mais industrializados. ;Os encargos são altos. Uma pequena firma que não tenha forte produtividade, caso formalize a mão de obra, pode se tornar inviável;, analisa Alberto Ramos, professor de economia do trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
Ramos explica que o marasmo econômico dos últimos anos favorece a informalidade. De acordo com o Banco Central, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano é de 1,44% ; número cinco vezes menor que em 2010, quando foi de 7,5%. ;Quando a economia cresce, a formalização fica mais fácil. O autônomo contribui com a Previdência e o empregador legaliza a empresa e os vínculos trabalhistas;, diz Ramos.
Segundo o docente, é difícil haver mão de obra sem carteira assinada em grandes empresas. De acordo com ele, a situação é mais comum entre os pequenos empreendimentos. O advogado Thiago Massicano, especialista em direito empresarial, explica o motivo: ;O maior prejuízo que o empresário leva com a formalidade é o alto custo de despesas que ele tem com registros de funcionários. Quem opta pela informalidade faz isso para reduzir custos;. Há ainda outro fator que favorece a falta de registro: empregadores e empregados podem se beneficiar ao não declarar o vínculo de trabalho.
A ex-empregada doméstica Jailza Cavalcante, 38 anos, entrou em acordo com o antigo patrão ; para quem trabalhou por quatro anos com e quatro anos sem registro ; de modo que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fosse descontada do salário. ;Até pedir a dispensa, a carteira assinada não fez diferença. Se me pagar o INSS por fora, aceito trabalhar sem ser fichada.;
Alternativas
Os desafios para vencer a informalidade são muitos. O professor de economia do trabalho Carlos Alberto Ramos acredita que medidas direcionadas a pequenos empresários e a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ; que não abre espaço para contratação temporária, por exemplo ; são alternativas adotadas para reduzir esse tipo de trabalho. O advogado Thiago Massicano aponta a desoneração na folha de pagamento como outra alternativa.
Dos 19,1 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no país, 24% ; 4,6 milhões ; são domésticos, de acordo com a Pnad. A categoria, no entanto, ainda não é beneficiada pela desoneração. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, defende que a medida também seja aplicada à categoria. ;É fundamental diminuir os custos para o empregador;, acredita. ;A melhor forma de combater a informalidade é a informação. Temos de educar o trabalhador mostrando a ele vantagens, direitos e deveres que a carteira assinada traz;, conclui Avelino.
Trabalhadores no Brasil
96,1 milhões é a quantidade de trabalhadores no país
46,8 milhões (48,7%) têm vínculo trabalhista formalizado
19,1 milhões (19,9%) não possuem Carteira de Trabalho assinada
30,2 milhões (31,4%) são autônomos, empregadores ou exercem
outro tipo de trabalho
Fonte: Pnad de 2012
Sem registro
Áreas que mais empregam sem carteira assinada
Trabalho doméstico 24%
Comércio e reparação 13,8%
Setor agrícola 13,2%
Construção 9%
Educação, saúde e
serviços sociais: 8,1%
Outras categorias 31,9%
Fonte: Pnad de 2012