Os cofres dos 15.424 sindicatos ativos existentes no país estão cada vez mais abarrotados. Uma das principais fontes de renda é a cobrança da contribuição sindical, um imposto descontado compulsoriamente na folha de pagamento dos mais de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sejam eles sindicalizados ou não. A arrecadação do tributo vem crescendo gradativamente e, somente no ano passado, alcançou R$ 3,2 bilhões, uma alta de 13% em comparação a 2012. O aumento da formalização de empregos ocorrido nos últimos anos é um dos principais motivos que explicam essa expansão. Entre 2002 e 2012, o número de trabalhadores registrados passou de 28,6 milhões para 47,4 milhões, segundo o IBGE.
Apesar do elevado montante recebido, muitos sindicatos são contra esse tipo de cobrança e defendem um novo sistema de financiamento. Os especialistas acreditam que é preciso reavaliar a legislação, uma vez que o pagamento compulsório possibilita a manutenção de sindicatos sem representatividade, ou mesmo de fachada, instituídos apenas para abocanhar parte dos recursos. O Ministério do Trabalho, que tem a atribuição de autorizar o funcionamento das entidades, tem na fila mais de 2 mil pedidos de criação de organizações sindicais.
Do valor arrecadado com o imposto, 60 % vão para os cofres dos sindicatos da categoria, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo governo. O tributo corresponde a um dia de trabalho e é descontado nos contracheques de março. A regra é antiga: foi criada por um decreto-lei que regulamentou o artigo n; 138 da Constituição Federal de 1937, inspirado no movimento fascista da Itália. Como a contribuição é obrigatória, boa parte dos não sindicalizados paga sem saber. A grande maioria ignora ainda que pode reaver o dinheiro.
Direitos
O imposto é um dos quatro instrumentos de arrecadação de recursos dos sindicatos. Ele é diferente da mensalidade sindical, cobrada apenas do trabalhador associado para sustentar as atividades da organização à qual ele decidiu se filiar. Há também uma contribuição confederativa e uma taxa assistencial ; ou taxa de renegociação. ;Essa última serve para custear as despesas de negociação salarial na data-base de cada categoria;, explica o advogado Martius Lobato. O valor é definido em assembleia e a cobrança é feita de todos os trabalhadores do mesmo grupo profissional, independentemente de a pessoa ser associada ou não.
;No nosso sistema de direitos de negociação coletiva, vale para todos os trabalhadores. A cobrança decorre das regras do Judiciário. Na tentativa de igualar, ele acaba penalizando os sindicalizados. Por que o trabalhador vai ser filiado, se ele vai ter os mesmos direitos de quem não é? E não vai ter nenhum tipo de despesa? A lei precisa mudar. Ela é incompatível com o sistema de liberdade sindical;, aponta o advogado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro, é contra a cobrança do imposto sindical, mas é a favor da taxa assistencial. ;O que a gente conquista numa campanha salarial não é apenas para nossos associados, mas para toda a categoria. Nós achamos que todos devem pagar pelas despesas daquela assembleia;, alega.
Autonomia
A Contraf possui 100 sindicatos filiados que representam 450 mil trabalhadores. ;Cerca de 70% são sindicalizados;, afirmou Cordeiro. Ele lembra que o imposto sindical compulsório pode ser devolvido, caso o trabalhador solicite. ;Temos feito um debate com parlamentares e sindicalizados para adotar um processo democrático de contribuição;, ressalta.
Algumas entidades preferem, por conta própria, deixar de arrecadar o imposto, em vez de aguardar a mudança da lei. É o caso do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que alega devolver, desde 2005, a parcela de 60% do imposto sindical recolhido da categoria. O próprio sindicato recorreu à Justiça, em 2004, e obteve liminar suspendendo o desconto.
A entidade entende que a cobrança, determinada e controlada pelo Estado, interfere na autonomia das entidades representativas dos trabalhadores. ;É necessário que as organizações sindicais sejam sustentadas por contribuições definidas democraticamente em assembleia;, afirma uma nota publicada no site do órgão.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, acredita que o imposto sindical não deve acabar de um dia para o outro. ;Deveria ser criada uma outra forma de custeio. É necessária uma campanha pública para discutir o assunto. Simplesmente acabar com a cobrança pode enfraquecer o sindicato que não tenha grande número de associados ou não disponha de outras taxas assistenciais deliberadas;, opina.
OIT
Outro assunto que deve ser discutido, avalia Eduardo Araújo, é a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). ;Ela proíbe a demissão sem motivo. No sindicato, tenho alguns empregados de empresas familiares que prestam serviços a bancos. A gente vai lá pedir filiação, mas, normalmente, ela não dura muito tempo. Muitas vezes os trabalhadores escondem do patrão que são sindicalizados;, denuncia. ;É necessário que o Congresso Nacional faça essa ratificação. Infelizmente, a maioria dos políticos é constituída de empresários, e eles são contra a medida;, acredita.