O Ministério do Planejamento informou que o ajuste nas despesas do governo foi orientado para reduzir o custeio administrativo e preservar programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A partir de agora, novas convocações de servidores só estão liberadas para as áreas de meio ambiente, educação, prevenção a desastres naturais e infraestrutura. Ainda assim, os órgãos que desejarem realizar as contratações terão que enviar solicitações para o ministério.
Um exemplo é o concurso realizado em julho para o Ministério da Integração Nacional. A pasta ainda aguarda autorização formal para fazer as contratações. Os aprovados, no entanto, demonstram insegurança quanto ao concurso. Christiane Valladares, 30 anos, foi selecionada para o cargo de analista técnico administrativo. Por medo de não ser chamada, decidiu continuar a estudar para seleções de outros órgãos, como o Ministério Público da União (MPU). ;Tenho medo de não ser chamada, porque o corte de gastos estabeleceu a Defesa Civil como área prioritária para convocação, mas o meu cargo é administrativo. Tinha esperança de ser convocada agora. O jeito é continuar estudando;, comenta. Ela também critica o corte de gastos. ;Esse corte não faz sentido: se o governo não nos convoca, vai ter que gastar mais com terceirizados, que são caros;, acrescenta.
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Integração afirma que o concurso não será diretamente afetado pelo corte do Planejamento, pois o certame trata da substituição de profissionais terceirizados, autorizada por Termo de Conciliação Judicial pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A previsão do ministério é de convocar os novos servidores até o fim de agosto. As demais instituições que não estão entre as áreas privilegiadas terão que aguardar previsão de recursos no Orçamento Federal de 2014, a ser enviado para a Câmara dos Deputados em 31 de agosto.
Terceirização
Esta não é a primeira vez que a tesourada do Ministério do Planejamento passa pela contratação de pessoal. Em 2011, o governo cortou 50% do orçamento destinado para a área, anulando 22 mil vagas em concursos federais. ;Na época, quase todos os concursos foram cancelados, muitos cursinhos faliram e vários concursandos que passaram meses estudando ficaram no prejuízo. Teve gente que só chegou a ser chamada no ano passado;, conta a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra.
Para a associação, a retenção de gastos por meio da anulação de certames é discutível, pois aumenta os custos com terceirizações. A entidade estima que existam 180 mil vagas disponíveis na máquina federal. ;O corte de gastos não poderia cair em setores estratégicos, como a contratação de pessoal. O governo começará a contratar terceirizados para suprir a demanda dos órgãos, o que sai ainda mais caro. É obrigação de um regime democrático fazer seleções;, critica Maria Thereza.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que o corte se fez necessário porque ;a situação é de austeridade;. Segundo o governo, o contingenciamento de R$ 10 bilhões tem como objetivo fazer uma reserva para uma possível frustração do resultado primário dos estados e municípios ; previsto para R$ 47,8 bilhões neste ano.
O Ministério da Fazenda foi um dos principais afetados com o corte de gastos, com uma economia de R$ 990 milhões. De acordo com a Anpac, existe um deficit de 4 mil servidores na pasta ; estimativa não confirmada pelo ministério. Entretanto, dois certames foram atingidos. O de analista de políticas públicas (gestor), que ocorre neste domingo, se manteve, mas as convocações só acontecerão no ano que vem. Outro é o de analista de finanças de controle, realizado este ano. Os 255 aprovados só serão convocados para o curso de formação, previsto para novembro, após autorização do Planejamento.
Além do Executivo
Para especialistas, os concurseiros não devem desanimar com o corte de gastos. De acordo Maria Thereza Sombra, é preciso continuar a preparação. ;Os candidatos devem ficar confiantes, continuar estudando. Mesmo com o corte, não é possível que todos os órgãos fechem para balanço;, comenta.
O diretor-presidente da escola preparatória Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, ressalta que o corte afeta os concursos apenas do executivo federal. ;O que eu percebi foi uma mudança de foco. Os concurseiros vão começar a olhar para os processos seletivos de outras esferas, como o Legislativo e o Judiciário. Além disso, temos uma oferta de 20 mil vagas dos concursos que já estavam autorizados pelo planejamento. O candidato não deve desanimar;, afirma. Para o diretor, uma boa aposta para os concurseiros são os certames das áreas de infraestrutura, segurança e educação.
Fabiano Borba, 33 anos, está se preparando há seis meses para o concurso de gestor do Ministério da Fazenda. Mesmo sabendo da medida de retenção de gastos federais, ele não desanima. ;Se você for aprovado, já estará pronto para ser chamado. O importante mesmo é passar;, afirma o concurseiro.
;O corte de gastos não poderia cair em setores estratégicos, como a contratação de pessoal. O governo começará a contratar terceirizados para suprir a demanda dos órgãos, o que sai ainda mais caro;
Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos