AGU entra com recurso para tentar derrubar decisão que suspende o Sisu

Depois que a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão do calendário do sistema, impedindo a divulgação dos resultados na terça-feira (28), governo recorreu

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com processo no sábado (25/1) a fim de tentar reverter decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo que suspende o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o término das inscrições, por causa de falhas na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019. A AGU pede urgência no processo para evitar "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

 

 

 

O recurso da AGU foi feito no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O pedido é para suspender a decisão. Apesar da ação judicial envolvendo o Sisu, as inscrições para o sistema estão abertas normalmente até as 23h59 deste domingo (26/1) no site. No entanto, a decisão judicial impede que o resultado seja publicado na próxima terça-feira (28/1) como previsto inicialmente.

 

Se a decisão for mantida, a lista de aprovados só poderá ser divulgada depois que o Ministério da Educação (MEC) rever a nota de todos os candidatos do Enem de 2019, abrir prazo para eles apontarem eventuais incongruências, além de responder formalmente as mais de 172 mil pessoas que enviaram e-mail reclamando de problemas nas notas. O MEC também teria de comprovar que todos os problemas nas notas foram resolvidos.

 

O objetivo é garantir que nenhum participante do Enem saia prejudicado. Em nota publicada na sexta-feira (24/1), a AGU relata que "tem monitorado tribunais de todo o país para, com o auxílio do Ministério da Educação e do Inep, prestar os esclarecimentos necessários a juízes no âmbito de ações judiciais movidas para questionar algum aspecto do Enem ou do Sisu".

 

O esforço de procuradores federais e advogados da União seria para demonstrar que os problemas relacionados às correções das provas do Enem atingiram 0,15% dos exames e que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a identificação do erro, o que elimina a possibilidade de qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder Judiciário.

 

"As equipes da AGU também estão ressaltando que o prazo final para as inscrições no Sisu foi prorrogado justamente para conferir tratamento isonômico a todos os candidatos interessados em se inscrever no processo seletivo. Além disso, é alertado que qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e candidatos interessados em acessar a educação superior por meio do Sisu, do Prouni e do Fies, bem como aos próprios prazos de matrícula e início do calendário universitário", continua a nota.

 

A AGU informa, ainda, que "os esclarecimentos já resultaram no indeferimento de liminares pleiteadas em duas ações populares – uma no Distrito Federal e outra no Maranhão – pleiteando nova revisão das notas do Enem e prorrogação dos prazos de inscrição no Sisu."