Decisão provisória da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo determina a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que acabarem as inscrições, no próximo domingo (26/1), às 23h59. Assim, os resultados não poderão sair na terça-feira (28/1).
A Justiça também pede que o governo apresente provas de que o erro na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 foi completamente resolvido. As informações são do portal de notícias G1.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) serão informados formalmente da ordem e terão cinco dias para colocar o determinado em prática.
O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão veio após ação da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o G1, que teve acesso à determinação, os dois tópicos da decisão são:
- Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
- Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".
Saiba Mais
Resposta
Algumas horas depois da decisão, o Ministério da Educação (MEC) se pronunciou — por meio de nota oficial para a imprensa — afirmando que o funcionamento do portal de consultas de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) "funciona normalmente". Segundo informações, até as 22 horas desta sexta-feira (24/1), já foram realizadas mais de 3,1 milhões de inscrições.
Leia na íntegra o comunicado:
"NOTA | MEC
O Ministério da Educação (MEC) informa que o portal de consultas de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) funciona normalmente. Os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados. A metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão.
Diariamente, o sistema atualiza essas informações de acordo com o desempenho dos inscritos. Portanto, há variações nos dados ao longo do período de inscrições. Até domingo, 26 de janeiro, último dia para concorrer às 237 mil vagas, os candidatos têm o direito preservado de alterar suas escolhas.
Até as 22 horas desta sexta-feira, 24, foram registradas mais de 3,1 milhões de inscrições feitas por 1,6 milhão de pessoas. Após o término do prazo, quem não for contemplado pelas vagas poderá participar da lista de espera.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Educação
Governo Federal"
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