Justiça Federal manda MEC suspender o Sisu após término das inscrições

Na prática, estudantes poderão continuar se inscrevendo, mas o resultado não poderá ser divulgado na próxima terça-feira (28/1), como previso inicialmente

Decisão provisória da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo determina a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que acabarem as inscrições, no próximo domingo (26/1), às 23h59. Assim, os resultados não poderão sair na terça-feira (28/1).

 

 

A Justiça também pede que o governo apresente provas de que o erro na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 foi completamente resolvido. As informações são do portal de notícias G1. 

 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) serão informados formalmente da ordem e terão cinco dias para colocar o determinado em prática. 

 

O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão veio após ação da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o G1, que teve acesso à determinação, os dois tópicos da decisão são:

 

1. Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
2. Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".

Também nesta sexta-feira (24/1), o MPF pediu à Justiça a suspensão do calendário do Sisu, do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até que os erros no Enem sejam completamente esclarecidos e checados, verificando novamente as notas de todos os inscritos.

 

O MPF também quer que seja aberto prazo para os estudantes apontarem incoerências na correção. Só depois disso, pelo pedido do MPF, os programas de acesso ao ensino superior do MEC poderiam ser reabertos.

Resposta

Algumas horas depois da decisão, o Ministério da Educação (MEC) se pronunciou — por meio de nota oficial para a imprensa — afirmando que o funcionamento do portal de consultas de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) "funciona normalmente". Segundo informações, até as 22 horas desta sexta-feira (24/1), já foram realizadas mais de 3,1 milhões de inscrições. 

 

Leia na íntegra o comunicado:

 

"NOTA | MEC 

O Ministério da Educação (MEC) informa que o portal de consultas de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) funciona normalmente. Os candidatos podem visualizar a nota de corte e sua posição em relação aos concorrentes nas duas opções de cursos selecionados. A metodologia dá mais transparência ao processo, auxiliando os participantes em sua decisão.   

Diariamente, o sistema atualiza essas informações de acordo com o desempenho dos inscritos. Portanto, há variações nos dados ao longo do período de inscrições. Até domingo, 26 de janeiro, último dia para concorrer às 237 mil vagas, os candidatos têm o direito preservado de alterar suas escolhas. 

Até as 22 horas desta sexta-feira, 24, foram registradas mais de 3,1 milhões de inscrições feitas por 1,6 milhão de pessoas. Após o término do prazo, quem não for contemplado pelas vagas poderá participar da lista de espera.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Educação

Governo Federal"