O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta sexta-feira (22) o edital do 10; Exame de Ordem Unificado. A prova é aplicada em todo o país pela ordem como requisito obrigatório para que estudantes e graduados em direito possam exercer a profissão como advogados.
As inscrições começam às 14h de hoje, e podem ser feitas até as 23h59 de 8 de abril exclusivamente pela internet, . Ao se inscrever, o candidato deverá optar em qual cidade deseja fazer a prova.
Mudanças
A partir desse ano, serão cobrados conhecimentos em filosofia do direito na primeira fase do exame. Nesta etapa, o candidato deverá responder a 80 questões que englobam conhecimentos diversos adquiridos durante a formação superior em direito, e que são obrigatórios no currículo mínimo do curso, como direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental e internacional. Além disso, o examinado deve conhecer o Estatuto da Advocacia e da OAB, o regulamento geral e o código de ética e disciplina da Ordem.
A primeira fase (prova objetiva) do 10; Exame, com 80 questões, está prevista para ocorrer em 28 de abril, e tem caráter eliminatório. Já a segunda (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, está prevista para o dia 16 de junho de 2013.
Horário de provas
Também houve mudança no horário das provas. O exame terá início às 13h, seguindo o horário de Brasília, e não mais às 14h, como ocorria nos anos anteriores. Os candidatos terão cinco horas para realizarem as provas. Os locais de realização da primeira fase serão divulgados no site da Ordem e nos endereços eletrônicos das seccionais na data provável de 22 de abril.
O Exame de Ordem pode ser prestado por pessoas já graduadas em direito, mesmo aquelas que tenham pendente apenas a colação de grau, desde que estejam vinculados a uma instituição regularmente credenciada. Além disso, os estudantes do curso que estão no último ano da formação também podem se inscrever.
Em 2013, serão três edições do exame neste ano: além desta, outras duas estão programadas para ocorrer nos meses de julho e novembro deste ano. O 110; Exame de Ordem Unificado terá inscrições abertas a partir do dia 12 de julho. A previsão é que a primeira fase seja realizada em 18 de agosto, e a segunda, 6 de outubro. Já o último Exame de Ordem do ano terá inscrições a partir de 4 de novembro de 2013, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.