Procuradoria apura falhas no Enem

Após denúncia de um estudante na Bahia, Ministério Público Federal vai apurar irregularidades na aplicação da prova para deficientes físicos. Em julho, órgão solicitou ao Inep realização das adequações necessárias aos alunos especiais

Alvo de constantes questionamentos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou à pauta da Justiça. Ontem, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República na Bahia, publicou no Diário Oficial da União a instauração de um inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação da prova à pessoas com deficiência física, denunciadas por um morador do estado. A procuradoria jurídica do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)afirma ainda não ter conhecimento sobre a representação que deu origem ao inquérito. Embora a ação do MPF seja apenas o primeiro passo para investigar o caso, denúncias sobre a falta de acessibilidade são recorrentes.

Essa não é a primeira vez que o MPF na Bahia questiona o exame. Em outubro do ano passado, em decorrência de uma ação do ministério, a 7; Vara Federal, em Salvador, determinou a concessão de auxílio diferenciado aos candidatos com deficiência auditiva. Em 14 de junho deste ano, a reportagem Deficientes visuais prejudicados no Enem, publicada pelo Correio, denunciou as dificuldades enfrentadas pelos candidatos do momento de fazer a inscrição até a hora da prova. As reclamações vão desde a falta de espaços adaptados a ausência de funcionários capacitados. A reportagem acompanhou um estudante deficiente visual no ato da inscrição e, nem com o auxílio de um moderno sistema de leitura de tela para cegos, ele conseguiu ter acesso ao conteúdo. O candidato contou que em 2010, quando fez a prova pela primeira vez, não conseguiu ter acesso ao gabarito e à nota final.

Em julho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, havia questionado o Inep, por meio de ofício, sobre os desafios enfrentadas por candidatos com determinadas deficiências para realizar o exame. No documento, encaminhado em 26 de julho ao Inep, o MPF solicitou que a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) realizasse as adequações necessárias para a ;acessibilidade plena dos estudantes com deficiência que participarão do Enem 2012;.

Professora da área de educação especial e inclusiva da Universidade de Brasília (UnB), Amaralina Miranda de Souza destaca que qualquer dificuldade que o aluno tenha para comprovar seu desempenho faz ele ser prejudicado. ;Infelizmente, temos observado uma falta de cuidado do poder público com seleções como o Enem. Além de avaliar o aluno, ela proporciona acesso a universidade;. A docente ressalta que legalmente todo candidato a qualquer tipo de seleção tem de ter o espaço de dizer qual a sua necessidade e ele deve ser respondido. ;Esse é um direito. E a instituição tem a obrigação de dar os instrumentos necessários para que todos tenham a mesma chance;.

Apesar das controvérsias, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, afirma que a prova é a mais inclusiva do país. ;O Inep está envidando esforços para garantir o acesso de todos os inscritos;, diz em nota. A reportagem questionou o órgão em relação ao número de alunos que solicitaram suporte este ano por terem necessidades especiais, no entanto, a assessoria do instituto não soube informar o dado. ;Não estamos trabalhando com esta informação;, diz em nota enviada ao Correio. Entretanto, segundo informações do site do próprio Inep, dos 5,7 milhões de inscritos, 28.295 candidatos ao Enem solicitaram atendimento especial em razão de serem pessoas com necessidades especiais. O instituto não especificou quais tipos de atendimento foram solicitados.