Um dia após o encerramento do prazo de inscrições, o concurso da Polícia Federal, que oferece 600 oportunidades de nível superior para escrivães, peritos e delegados, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar foi concedida pelo presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a falta de reserva de vagas para candidatos deficientes nos editais de abertura.
A polêmica sobre a oferta de vagas para pessoas com deficiência em seleções da PF vem desde 2002, quando foi ajuizada uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, referente a outro certame da instituição que não discriminava chances para esse público. Na ocasião, porém, o Tribunal Regional Federal da 1; Região entendeu que, como as atribuições de delegados, escrivães, peritos e agentes podem expor a situações de conflito armado, exigia-se pleno domínio das funções motoras e intelectuais.
Mas, em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do STF, publicou relatório assegurando a obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso às pessoas com deficiência, tendo como base o artigo 37 da Constituição, que versa sobre a dignidade do amplo acesso ao trabalho.
Retificações
A decisão afetará a vida de milhares de concurseiros que almejam seguir carreira na PF. A assessoria da Polícia Federal foi procurada e até o fechamento desta edição não se pronunciou sobre a suspensão. Já o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca responsável pelo certame, alegou que não interfere no quantitativo e na destinação das vagas dos concursos que organiza, apenas segue o que está determinado no edital.
A suspensão se estenderá até que a União publique editais retificadores. Todavia, a decisão ainda é passível de recurso, e, se a União insistir em manter a seleção sem a reserva de vagas, o STF deverá levar o argumento para julgamento em plenário. Os salários oferecidos no edital eram de mais de R$ 13 mil.
; Datas concorrentes
Dois concursos têm divido a atenção dos aspirantes a um cargo público. Tanto a Receita Federal, com 950 vagas de nível superior, quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 37 chances e cadastro reserva para quem tem nível intermediário ou graduação, aplicarão provas em 16 de setembro. Apesar de serem seleções em áreas distintas e com disciplinas divergentes, a escolha dos candidatos acaba ficando limitada. Mas, de acordo com Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, mesmo com uma legislação específica de regulamentação, a exigência de provas em dias diferentes não pode ser colocada de maneira obrigatória. ;O bom-senso indica que as bancas organizadoras procurem definir datas que não coincidam com outras provas de candidatos do mesmo nível, até para que haja um número maior de concorrentes em uma só seleção;, defende.
Greve reduz receita
A resistência do governo em atender às reivindicações dos servidores públicos federais pode trazer drásticas consequências aos cofres da União. Apenas as operações tartarugas (lentidão nos trabalhos em portos e aeroportos) e crédito zero (adiamento dos processos de arrecadação) dos auditores fiscais da Receita Federal acarretarão uma queda de 5,77% no recolhimento de impostos e contribuições, este mês, no confronto com maio, que foi de R$ 77,971 bilhões.
A cada 24 horas, o Fisco deixa de receber menos R$ 150 milhões. Em um mês, serão R$ 4,5 bilhões. E, se contarmos todos os dias ; desde 18 de junho, quando os auditores iniciaram o movimento, até 31 de julho, data em que o governo promete apresentar uma proposta aos grevistas ;, o valor dos créditos tributários não recolhidos sobe para R$ 6,450 bilhões. Além disso, a operação tartaruga mantém cerca de 2,5 mil caminhões retidos na fronteira brasileira em Foz do Iguaçu.
Os cálculos são do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindfisco), Pedro Delarue. Ele alertou para o perigo de estrangulamento do comércio exterior e de desabastecimento do mercado interno ; 5% de todas as mercadorias que circulam por portos e aeroportos já estão aguardando para entrar ou sair do país. ;O governo disse que o impacto da paralisação dos auditores seria de R$ 3 bilhões, mas pode sair pelo dobro do preço.;
22% possíveis
Delarue contesta também os argumentos do governo para não conceder o reajuste linear de 22% pedido pela categoria. Com base em dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, ele mostrou que a folha de salários da União é da ordem de R$ 197,4 bilhões. ;Os gastos com os civis são de R$ 111,951 bilhões. Portanto, um reajuste linear de 22% seria de R$ 24,5 bilhões e não de R$ 60 bilhões. Não sabemos como o governo chegou a esses números;, diz.
Servidores exaltados
Pela primeira vez, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, puxou a responsabilidade para si e falou sobre o movimento grevista que toma conta do país. Ao contrário do que os servidores esperavam, porém, ela manteve a argumentação já anunciada por sua equipe técnica. ;O reajuste é um elemento-chave. O governo tem até 31 de agosto para enviar os projetos de aumentos para o ano que vem ao Congresso, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Continuamos discutindo com os servidores, mas estamos levando em conta essa situação internacional, que é pouco favorável;, disse.
Mas os servidores não andam muito satisfeitos com o discurso do governo sobre as paralisações. Ofendidos com a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que não receberiam reajuste porque já têm os maiores salários do funcionalismo, os servidores do Judiciário decidiram radicalizar. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou ontem que ambos os órgãos devem paralisar as atividades durante todas as quartas-feiras. O primeiro ;apagão do judiciário; deve acontecer hoje, com mobilizações dos sindicatos de todo o país, que se reúnem em Brasília.
Os trabalhadores do Executivo também estão com os ânimos exaltados em razão da decisão do Palácio do Planalto pelo corte de ponto dos grevistas. Amanhã, acontecerá uma manifestação de repúdio, na porta do Ministério do Planejamento, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram os últimos a aderir o movimento: 20 unidades em 16 estados estão paradas.