Concurseiros em sala de aula: no Distrito Federal, mais de 350 mil pessoas se preparam para os certames. O contingente que realizar provas para a administração direta do GDF deverá ter regras claras a partir deste ano.
A discussão de um assunto que interessa a milhares de brasilienses avançou ontem na Câmara Legislativa. Os distritais promoveram uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 964/212, que estabelece regras claras e proporciona segurança jurídica aos concursos promovidos pela administração direta do Governo do Distrito Federal (GDF). De autoria do próprio Executivo, a proposta deve ter modificações em plenário, como a garantia de nomeação imediata em caso de aprovação dentro do número de vagas. Além disso, os deputados querem estender de 60 para 120 dias o prazo mínimo previsto no projeto, entre a publicação do edital e a realização das provas.
Tema relevante para mais de 350 mil pessoas que atualmente se preparam no DF para prestar concursos públicos, o projeto de lei pode ser encaminhado para votação na Câmara na semana que vem. A expectativa de alguns parlamentares é de que não haja discussões alongadas sobre o tema, já que o estabelecimento de regras gerais para concursos é ponto pacífico entre todos deputados. Mas o tempo é curto. Se quiserem aprovar o texto, os distritais deverão encaminhar a questão ao plenário até a próxima quinta-feira, último dia para a votação de projetos antes das férias parlamentares deste semestre.
Previsão
O presidente da Casa, Patrício (PT), avisa que o projeto só deverá ser levado a votação quando acabar a tramitação nas comissões e quando %u201Cos deputados, o governo e a sociedade exaurirem as discussões sobre o tema%u201D. %u201CA Câmara Legislativa tem o seu tempo e vai tratar desse projeto com muita responsabilidade e clareza. Queremos aprovar projetos mais qualificados e com menor risco de contestação%u201D, afirma. O líder do Governo na Casa, Wasny de Roure (PT), diz que a proposta só deve ser analisada no segundo semestre. %u201CVou mobilizar a base para votarmos na semana que vem, mas há outros projetos prioritários que estão na fila e não devemos esquecer deles%u201D, diz.
O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Israel Batista (PDT), pretende mobilizar outros deputados para acelerar a análise do projeto. %u201CChamamos a sociedade, os concursandos e os representantes das entidades para participarem deste debate que vai encaminhar sugestões para o texto final que pretendemos votar na próxima semana. Vou articular junto aos meus pares para que façamos um esforço conjunto a fim de aprovarmos a matéria ainda neste semestre%u201D, afirma. O deputado Chico Leite (PT) também é um interlocutor do tema entre os distritais. %u201CDemos o primeiro passo. Queremos superar os vícios que a falta de uma regra clara na realização de concursos provocam na sociedade para dar o exemplo correto ao país%u201D, comenta.
O projeto de lei que trata dos concursos públicos no Distrito Federal é pioneiro no país. Em nenhuma outra unidade da Federação %u2014 nem mesmo no
âmbito federal %u2014 há regras claras para a realização de provas relacionadas ao provimento de cargos na administração pública. %u201CA transparência em concursos públicos é um tema que serve para moralizar, perante a sociedade, todo o processo de seleção de novos servidores da administração%u201D, defende o secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino Alencar. Outras propostas deverão ser acrescentadas pelos distritais ao projeto encaminhado pelo Executivo.
Polêmica
Um dos pontos mais polêmicos da proposta, a formação de cadastro reserva de candidatos deve sofrer alterações. O projeto prevê a possibilidade de realização de concursos para a formação de cadastro, mas deputados querem restringir essa possibilidade. %u201CPode até existir, desde que haja previsão de vagas no edital. Provas exclusivas para reserva de candidatos servem apenas para aumentar a arrecadação e não têm o compromisso da administração pública em contratar candidatos aprovados", afirma o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernarni Pimentel.
Queixa dos concursandos, o tempo entre a publicação do edital e a realização da prova deverá ser ampliado. Pelo projeto, o prazo é de 60 dias, mas os distritais querem mudar para 120. Outro pleito importante de concursandos é a publicação da bibliografia a ser cobrada na prova. Pela proposta, a divulgação não seria obrigatória. %u201CQueremos, além da obrigatoriedade, o detalhamento dessa bibliografia como forma de garantir mais segurança a quem estuda e a quem corrige as provas%u201D, defende a estudante Anjuli Osterne, 26 anos. Ela participou da audiência e encaminhou propostas aos distritais. %u201CAcho que o projeto representa um avanço importante, mas precisa de melhorias. O principal da proposta é dar mais segurança jurídica a quem chega a abandonar emprego para se dedicar integralmente aos estudos%u201D, acrescenta.
Trâmite
O projeto foi apresentado à Câmara Legislativa no último dia 5. Por tramitar em regime de urgência, deve ser analisado pelas comissões competentes simultâneamente. Após o encaminhamento de propostas de emendas pelos distritais, as comissões terão dois dias para emitir parecer sobre o projeto antes da votação do Plenário.