O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão seus contratos com o programa renovados para este ano.
O prazo para aditamento termina em 30 de abril. Segundo o ministro, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento. ;Todos os aditamentos estão garantidos. É o nosso compromisso;, disse o ministro em comissão geral que discute problemas no programa.
Luiz Claudio Costa informou ainda que o governo abriu 200 mil novas vagas para este ano, além das 1,9 milhão já existentes. ;Em época de ajustes, não se pode fazer com que programas importantes como este sejam parados;, disse Luiz Cláudio Costa.
Reavaliação Ele admitiu, no entanto, a necessidade de avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa.
Aumentos maiores que este ficarão de fora do Fies. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. As mudanças levaram estudantes a terem dificuldades na renovação do contrato.
Os novos critérios, segundo Costa, dão clareza ao programa. Ele disse ainda que o governo tem dialogado com as instituições de ensino superior, a fim de que haja critérios para reajuste de mensalidade, levando em conta os investimentos realizados nos cursos. ;Qualquer investimento que não seja condizente com a qualidade não será admitido pelo Ministério da Educação, por esta Casa e pelo setor;, disse.
A comissão geral foi sugerida pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Participação popular
Nesta audiência, o público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala de do portal .