| Antônio Marcos aposta em videoaulas e provas antigas para se preparar |
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre 143 vagas para cargos de níveis médio e superior, das quais 106 são para a sede da autarquia em Brasília. As outras são para unidades administrativas regionais em Manaus, Paranaguá, Porto Velho, São Luís, Salvador, Belém, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, São Paulo e Vitória. As inscrições continuam abertas até a próxima semana.
A seleção consiste de provas objetiva e discursiva. Para candidatos de nível superior, há ainda avaliação de títulos. Os interessados no cargo de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários deverão passar, além dessas etapas, por um curso de formação de até 160 horas em Brasília, de caráter eliminatório e classificatório.
Pessoas com diploma de nível superior de qualquer área podem concorrer aos cargos de analista administrativo e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários. Para a função de analista administrativo, há vagas reservadas para graduados em ciências contábeis ou em cursos da área de informática. Quem concorre a uma vaga de nível médio pode optar pelo cargo de técnico administrativo ou de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários.
Estratégia adotada por muitos concurseiros iniciantes, apostar tanto na prova de nível médio quanto na de nível superior pode não ser a melhor saída, como explica o professor de direito constitucional Luciano Dutra. ;São 4 horas e meia de prova. É difícil ter um foco principal se desgastando em dois concursos no mesmo dia. As listas de aprovação mostram que o ;franco atirador; não tem passado.;
O conteúdo
Para todos os cargos, são cobrados 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além da prova discursiva, que consiste num texto dissertativo de até 30 linhas. Os conhecimentos básicos para os cargos de nível superior são língua portuguesa, língua inglesa, noções de direitos administrativo, constitucional e tributário, agências reguladoras e ética no serviço público. Para cargos de nível médio, os conhecimentos básicos são língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico e ética no serviço público.
É preciso estar pronto para lidar com o fator de correção do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), em que cada resposta errada equivale a um ponto negativo. Edson Marques, professor de direito administrativo do Ponto dos Concursos, recomenda que os candidatos não deem respostas aleatórias. ;A chance de ir bem chutando é quase a mesma de ganhar na loteria;, compara.
Marques prevê que sejam aplicadas em torno de 15 questões sobre direito administrativo, e é preciso estar atento para não se confundir. ;Há algumas coisas óbvias para ter cuidado. Por exemplo, se um item afirmar que a Antaq é um órgão, isso é pegadinha, pois é uma autarquia.; Ele aposta que conteúdos sobre centralização e descentralização, licitações e contratos, ato administrativo e poder de polícia certamente serão cobrados.
Autor do livro Direito constitucional essencial para concursos (Editora Elsevier, 352 páginas, R$ 69,90), Luciano Dutra presume que as provas devem ter em torno de 10 questões sobre essa disciplina. Ele lembra que, no que tange à administração pública, os direitos administrativo e constitucional diferem na abordagem. ;Quando administração pública é cobrada em direito constitucional, o importante é saber o teor do artigo ; a banca quer saber se o candidato leu a Constituição. Em direito administrativo, são cobradas teorias e doutrinas;, compara.
O professor de auditoria e regulação do Ponto dos Concursos Fernando Graeff orienta que candidatos a qualquer cargo entendam como as agências reguladoras foram criadas, como são estruturadas e quais seus regimes jurídicos. ;Devem cair umas cinco questões sobre o assunto. É uma matéria tranquila, mas é preciso dominar a Lei n; 10.233/2001, que estrutura a Antaq;, orienta. ;Se algum item falar sobre o regime jurídico da Antaq, lembre-se de que é uma autarquia sob regime especial. Uma pegadinha é dizer que ela é subordinada à Secretaria dos Portos ou a algum ministério, o que não é verdade: não há uma relação de hierarquia, só de ligação.; Para os cargos em que serão cobrados conhecimentos específicos sobre transporte aquaviário, Fernando Graeff acredita que é necessário conhecer resoluções da Antaq e a Lei de Portos (n; 12.815/2013).
A partir de agora
;Quem está começando a estudar agora já está atrasado, mas não deve se desestimular. Não dá mais tempo de estudar tudo, então, concentre esforços no que é mais importante. Foque em direitos administrativo e constitucional, legislação específica, língua portuguesa, Lei do Servidor Público (n; 8.112/1990);, recomenda Edson Marques. Além da leitura, exercícios são fundamentais. ;Faça, pelo menos, as últimas 10 provas do Cespe.; Graduada em física, Patrícia Gravia, 36 anos, foi aprovada no último concurso da Antaq, em 2009, para o cargo de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários e adotou esta estratégia. ;Era um conteúdo muito amplo e eu abri mão de estudar tudo porque sabia que não ia dar conta. Priorizei alguns conteúdos, como a legislação específica;, lembra.
Antônio Marcos Dias Melo, 40 anos, tecnólogo em alimentos, espera obter, neste concurso, o mesmo sucesso que Patrícia. ;Estou inscrito num cursinho, cuja turma vai começar em breve. Até lá, estou estudando com mais de 300 gigas de videoaulas e fazendo provas.; Conhecimentos específicos sobre a Antaq não são problema para ele. ;Já trabalhei na área de exportação. Conheço o regimento da Agência, mas vou revisar. No concurso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), fiquei muito confiante e me dei mal. Não vou cometer esse erro agora;, garante.
O que diz o edital
Concurso público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Cargos: oito especialidades para níveis médio e superior
Remuneração: R$ 5.418,25 a
R$ 11.403,90
Carga horária: 40 horas
Inscrições: 25 de julho a 13 de agosto
Taxas: R$ 80 (nível médio) ou R$ 120 (nível superior)
Provas objetivas: 28 de setembro (data provável), no turno da manhã para cargos de nível superior e no turno da tarde para cargos de nível médio
Edital e inscrição on-line: www.cespe.unb.br
Passe bem / Direito constitucional
Considere que um estado da federação, que não possui fronteira com outros países, pretenda explorar, diretamente, a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território, bem como prestar melhor atendimento às demandas por estrutura portuária. Nesse caso, conforme a CF/1988, a atividade de transporte aquaviário é privativa da União, não podendo os estados-membros exercerem essa atividade.
Resposta: Errado
Comentário:
A questão envolve repartição de competências nos casos de transporte aquaviário. Segundo o artigo 21 da Constituição Federal, que enumera as competências materiais exclusivas da União, no inciso 12, alínea d, compete à União explorar ; diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão ; os serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de estado ou território.
No caso em análise, trata-se de um estado-membro da federação brasileira, que não possui fronteira com outros países e que pretende explorar diretamente a atividade de transporte aquaviário de passageiros entre portos localizados em seu território. Nessa situação, a competência é do próprio estado-membro e não da União, especialmente a partir da previsão da competência residual capitulada no artigo 25, que determina que ;são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição;.
Questão retirada da prova do concurso da Antaq de 2009 e comentada pelo professor Luciano Dutra