Passe bem / Sistema Único de Saúde
Quanto aos princípios, diretrizes, organização e gestão da saúde (Capítulo III ; Da Organização, da Direção e da Gestão), é correto afirmar:
a) A direção do SUS é pluralizada de acordo com o inciso I do art. 198.
b) É vedada aos municípios a construção de consórcio para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
c) São criadas comissões intersetoriais que têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a área de saúde.
d) São criadas comissões cujo objetivo é a oferta de serviços de saúde em unidades escolares de ensino fundamental.
Comentário
A opção (A) está errada porque a direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal.
A opção (B) está errada porque os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
A opção (D) não está na lei. O que temos são comissões que deverão ser criadas com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Para confirmar, consulte os textos nos artigos 9, 10 e 14 do Capitulo III da Lei n; 8.080/1990.
A opção correta (C) pode ser confirmada no Parágrafo Único do artigo 12.
Questão da prova de residência HUAP/UFF de 2011 comentada pelo professor Lenildo Thurler no livro SUS-Legislação e questões comentadas.[SAIBAMAIS]