Passe bem / Direito processual civil
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
1-( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.
2-( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.
3-( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
4-( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
A sequência está correta em:
A) F, F, V, V
B) F, V, V, V
C) V, F, F, V
D) V, F, F, F
E) V, V, F, F
Gabarito: A
Comentário: essa questão mostra como é importante que o candidato esteja atento ao texto legal. Especialmente para a parte que trata de atos processuais e para o procedimento ordinário.
1- O primeiro item trata da previsão dos arts. 264 e 41 do Código de Processo Civil (CPC). Efetuada a citação, a lei proíbe a modificação do pedido ou da causa de pedir sem o consentimento do reú. Havendo esse consentimento, é possível a modificação ; desde que seja antes da decisão de saneamento do processo. De toda maneira, devem ser mantidas as mesmas partes, uma vez que só é possível a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei (e não pela vontade das partes, como indicado na questão).
2- O segundo item é um "peguinha" frequente nas provas de concurso. Vem disposto nos arts. 306 e 138, ; 1;, do CPC, nos quais se pode notar que as exceções de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do julgador suspendem o andamento processual até o seu julgamento; todavia, a exceção de suspeição e impedimento do representante do Ministério Público, do serventuário da justiça, do perito e do intérprete não suspendem a causa, o que torna a questão Falsa.
3- O terceiro item é a cópia fiel do art. 265, ; 2;, do CPC ; sendo verdadeira a alternativa.
4- O quarto item é uma das hipóteses de suspensão do processo previstas no art. 265, IV, do CPC, onde se encontra que suspende o processo, quando a sentença de mérito a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente. Portanto, o item também é verdadeiro.
Questão do Idecan para procurador jurídico do CREFITO/PR de 2013 e comentário do professor Alexssander Augusto